ORÇAMENTO

Aprovação da PEC dos Precatórios também vai turbinar as emendas do relator

O Orçamento de 2021 reserva R$ 16,8 bilhões para as RP9. A modalidade aponta ações atendidas com recursos, mas não deixa claro quem é o autor da emenda, uma vez que todas são apresentadas como despesas do relator

Luana Patriolino
Raphael Felice
postado em 12/11/2021 06:00
O senador Romário comandou a sessão em que deputados e senadores aprovaram o remanejamento de recursos -  (crédito: Jefferson Rudy/Agência Senado)
O senador Romário comandou a sessão em que deputados e senadores aprovaram o remanejamento de recursos - (crédito: Jefferson Rudy/Agência Senado)

A PEC dos Precatórios, se aprovada no Senado, vai abrir espaço para o governo bancar o Auxílio Brasil de R$ 400 — medida com a qual o presidente Jair Bolsonaro quer melhorar sua popularidade, de olho na reeleição —, mas abrirá folga fiscal, também, para turbinar as emendas do relator, as RP9, que o Executivo usa para garantir apoio de aliados. Por isso, críticos da proposta na Casa trabalham para diminuir esse valor extra.

Senadores aproveitaram para cobrar, ontem, mais transparência nas RP9. Alessandro Vieira (Cidadania-SE) destacou que esse tipo de emenda "frustra" a transparência e a eficiência da distribuição dos recursos. "É reservado um pedaço significativo do orçamento, é colocado no nome do relator, mas, por baixo, você tem várias planilhas ocultas de negociação e distribuição para parlamentares de acordo com interesses momentâneos de votações, formação de base parlamentar. No final das contas, isso prejudica severamente o interesse público, porque você não consegue garantir o mínimo de planejamento, o mínimo de qualidade na execução do orçamento."

Vieira explicou, também, que a prática de usar dinheiro público para construção de base parlamentar não é uma novidade no Brasil e comparou o orçamento secreto a escândalos de corrupção, como mensalão e petrolão. "Quando você faz um histórico, tem essa necessidade de construção de maioria parlamentar, mas, em vez de ser feito por uma política virtuosa, no Brasil, isso é feito com base no dinheiro. Esse dinheiro já foi do mensalão, do petrolão e, agora, é o dinheiro do orçamento secreto", frisou. "Onde você faz uma distribuição que tem uma periodicidade e tem um objetivo vinculado a determinadas votações, não tem como não chamar isso de corrupção."

O senador Eduardo Braga (MDB-AM) concordou com a decisão da ministra Rosa Weber, do Supremo Tribunal Federal (STF), que suspendeu o pagamento das emendas de relator — a liminar dela foi respaldada por 8 x 2 no plenário virtual da Corte.

"O que diz a liminar da ministra Rosa Weber? Fica sustada a execução orçamentária até que se cumpra a publicidade e abram-se as informações sobre o orçamento. Portanto, a meu juízo, o que deve ser feito é exatamente isso: que se dê publicidade àquilo que está sendo executado. Eu não vejo nenhum mal nisso", comentou.

Já para o senador Marcelo Castro (MDB-PI), as RP9 estão sendo "demonizadas". Ele admitiu, no entanto, haver exageros na forma de execução da despesa. "As emendas de relator estão sendo demonizadas, mas não são um mal em si, não trazem um mal intrínseco", defendeu. "Depois da decisão do STF, temos de fazer uma autocrítica, porque houve um excesso, um exagero. Os ministros do Supremo votaram no sentido de que precisa haver transparência, mais comedimento. Está na hora de a gente dar um freio de arrumação e fazer uma coisa mais razoável, mais transparente, mais compartilhada", acrescentou.

O Orçamento de 2021 reserva R$ 16,8 bilhões para as RP9. A modalidade aponta ações atendidas com recursos, mas não deixa claro quem é o autor da emenda, uma vez que todas são apresentadas como despesas do relator.

 

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