MPF contra portaria antivacina

Ministério Público Federal pede que projetos ligados à Lei Rouanet possam exigir comprovante de imunização

Tainá Andrade

postado em 14/11/2021 00:01

(crédito: Roberto Castro/ Mtur)

O Ministério Público Federal (MPF) reagiu à portaria da Secretaria de Cultura, assinada pelo secretário especial Mario Frias, que proíbe projetos financiados pela Lei Rouanet de exigirem o passaporte sanitário. O órgão recorreu à Justiça para impedir o veto. A decisão está com a 3ª Vara Federal Cível do Distrito Federal.

A nova regra, publicada na segunda-feira no Diário Oficial da União, diz que "fica vedada a exigência de passaporte sanitário para a execução ou participação de evento cultural a ser realizado, sob pena de reprovação do projeto cultural e multa". A pasta considerou que a ordem de apresentar o comprovante de vacina implica "discriminação". Determinou, também, que os projetos executados em cidades ou municípios, nos quais existissem decretos e leis com a obrigação, se adequassem "ao modelo virtual".

O MPF pede a imediata suspensão da portaria. Responsável pela ação, a procuradora Ana Carolina Roman destacou que não cabe a um órgão subordinado ao Ministério do Turismo interferir nas ações de prevenção e controle da covid-19. De acordo com ela, essas medidas devem ser adotadas pelas Secretarias de Saúde dos estados e municípios. "A norma, além de estar em descompasso com o que se espera dos órgãos públicos no atual cenário epidemiológico, está maculada de outros vícios que impedem a produção de seus efeitos no ordenamento jurídico", frisou.

A ação também enfatiza que "o comprovante de vacinação ou quaisquer formas de passaporte sanitário não são mecanismos para cercear arbitrariamente direitos individuais, mas, sim, instrumentos de proteção da coletividade e de manutenção da saúde pública, valores de relevância social que não podem ser suplantados por expectativas de ordem pessoal".

Controvérsia

O passaporte sanitário tem causado polêmica em diversos setores, porque é uma medida para permitir acesso a ambientes somente de pessoas que tomaram a vacina contra a covid-19. O presidente Jair Bolsonaro e aliados já se posicionaram contra a medida.

O procurador regional da República José Robalinho afirmou que a decisão de se vacinar é pessoal, mas existe uma responsabilidade com o coletivo. "Acho que as pessoas têm direito a não se vacinarem, sim, o que elas não têm direito é de reclamar de certas restrições, em determinadas situações, ou mesmo criar problemas em exercer a própria função no trabalho, porque os colegas não têm obrigação de se colocar em risco por causa de quem não se vacinou", defendeu. "O balanço do respeito é esse: saiba que (ao não se imunizar) haverá consequências no acesso, por se tratar de uma exigência pública."

Ele lembrou, também, que o MPF baixou uma portaria segundo a qual, a partir do próximo dia 16, só terá acesso a prédios do órgão quem apresentar o passaporte sanitário. Para o procurador, isso mostra o posicionamento geral da instituição em relação ao assunto.

Fiocruz

A exigência do passaporte é reforçada pela Fundação Oswaldo Cruz (Fiocruz) que, em seu relatório mais recente, enfatizou a importância da vacina para que os indicadores relacionados à covid-19 sejam reduzidos. "É importante ressaltar que a vacinação é uma responsabilidade individual e coletiva, que deve ser apoiada e viabilizada por órgãos de governo e empresas, de forma que o aumento da cobertura vacinal possa proteger toda a população", diz o documento. "Reforçamos, portanto, que é fundamental avançarmos ainda mais no processo de vacinação, o que demanda incluir estratégias de grande importância, como a exigência da comprovação de vacinação (o passaporte de vacina) nos ambientes de trabalho."

De acordo com a Fiocruz, "é preciso destacar os benefícios de proteção coletiva não só para os trabalhadores, mas para suas famílias, crianças, colegas de trabalho e a comunidade". "É especialmente importante que se complete o esquema vacinal com duas doses ou dose única, dependendo do imunizante, incluindo a dose de reforço quando houver indicação, para que possamos alcançar um patamar de maior segurança, com pelo menos 80% da população protegida."