Emendas de Relator

TCU quer MPF como parceiro em força-tarefa para investigar emendas de relator

Além de ferir princípios da administração pública, acredita-se que a prática das emendas de relator é também crime de obediência, por isso subprocurador pede força-tarefa com o MPF

Tainá Andrade
postado em 17/11/2021 22:59
 (crédito: CB/D.A. Press)
(crédito: CB/D.A. Press)

O Tribunal de Contas da União (TCU) foi acionado mais uma vez, nesta quarta-feira (17/11), para reabrir o caso de investigação sobre os responsáveis pela execução das emendas de relator (RP-9). O esquema, revelado pelo Estadão, que detalhou a distribuição de emendas para partidos, com a finalidade de apoiar pautas defendidas por Jair Bolsonaro (sem partido) ganhassem fôlego no Congresso, como a PEC dos Precatórios.

O responsável pelo parecer de representação foi o subprocurador Lucas Rocha Furtado. Dessa vez, ele alega que além de ferir o “Direito Administrativo, do Direito Financeiro e do Direito Constitucional, como a moralidade, a formalidade, a publicidade, a supremacia do interesse público”, também vai de encontro aos princípios da república e democracia, portanto se enquadra em crime de desobediência.

Por esse motivo, a autoridade sugeriu que o Ministério Público Federal (MPF) se unisse à investigação, em uma força-tarefa. “O TCU lida com responsabilidade civil e administrativa, o MPF com responsabilidade penal. Eles [MPF] vão ter que apresentar uma denúncia. Se aceitarem [a representação], é crime. Se o MPF atuar formalmente, o que ocorreria em uma força tarefa, então pode haver luz no fim do túnel”, assegurou o subprocurador.

Fazer a operação ganhar força, para o procurador, significa retomar o controle público – tanto administrativo, quanto social. O MPF foi procurado pelo Correio, mas informou que não se manifestaria até ter acesso a todo o material.

 

 

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