O reajuste de servidores prometido pelo presidente Jair Bolsonaro para o ano que vem, em caso de aprovação da PEC dos Precatórios, criou mais um problema para a equipe econômica, que tenta manter o discurso de compromisso com as regras fiscais diante de mais um aumento de gastos em um Orçamento sem muito espaço para novas despesas. O secretário de Política Econômica do Ministério da Economia, Adolfo Sachsida, reconheceu que será preciso escolher onde cortar para incluir essa promessa do chefe do Executivo.
"Se existe uma demanda democrática, legítima da sociedade, para darmos aumento de salários para os funcionários públicos, vamos ter de mostrar que gasto será reduzido para esse aumento de despesa. É uma escolha que vai ter de ser feita", afirmou Sachsida. Assim como o ministro da Economia, Paulo Guedes, ele minimizou a preocupação dos agentes financeiros em relação à deterioração das perspectivas devido ao aumento dos riscos fiscais.
O governo está totalmente dependente das pedaladas de dívidas judiciais e mudança na regras fiscais com a PEC dos Precatórios, que altera o indexador do teto de gastos — emenda constitucional que limita o aumento de despesas à inflação do ano anterior — e impõe um subteto de R$ 39 bilhões para o pagamento de precatórios, empurrando quase R$ 50 bilhões dos R$ 89,1 bilhões que estão programados para o Orçamento de 2022. "Eu sei que está tendo muito ruído", afirmou Sachsida. Para ele, a aprovação da PEC dos Precatórios vai fazer "o nível dos ruídos diminuir".
Com essas mudanças, a projeção inicial do governo é de uma folga de R$ 91,6 bilhões para o governo gastar a mais, pelos cálculos da equipe econômica. Desse montante, praticamente metade, R$ 50 bilhões, é que vai ser destinada para a ampliação do novo Bolsa Família, o Auxílio Brasil, de R$ 400 para 17 milhões de famílias. Analistas em contas públicas defendem que não é preciso dar calote nos precatórios para ampliar o novo programa social. Basta o governo sinalizar corte de despesas e evitar adotar medidas eleitoreiras para agradar o Centrão, que está de olho na distribuição dos recursos das polêmicas emendas do relator-geral. O reajuste do funcionalismo, inclusive, vai disputar espaço com essas emendas. Algumas estimativas indicam que um aumento em torno de 10%, a fim de repor a inflação deste ano, poderia custar mais de R$ 30 bilhões.
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