Transparência

Lira espera solução para emendas do relator na próxima semana

Presidente da Câmara disse, nesta quinta-feira (18), acreditar em uma convergência nas negociações com o Senado. Ele alertou que se não houver acordo, o governo federal pode concentrar a liberação de emendas, sem a fiscalização do Congresso

Israel Medeiros
postado em 18/11/2021 22:31
 (crédito: Zeca Ribeiro/Câmara dos Deputados)
(crédito: Zeca Ribeiro/Câmara dos Deputados)

O presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL) disse esperar uma convergência entre Câmara e Senado para a construção de um projeto de resolução que dê mais transparência às emendas de relator — as chamadas RP9. A proposta atenderia determinação do Supremo Tribunal Federal (STF) após a farra de emendas às vésperas da votação da PEC dos Precatórios.

Na avaliação de Lira, as duas Casas Legislativas têm a “obrigação” de chegar a um consenso, pois trata-se de assunto que diz respeito a ambas. “Há a necessidade de ser convergente. Há a obrigação de ser convergente. Não pode um projeto de resolução comum às duas Casas, Câmara e Senado, para alterar uma resolução comum às duas Casas não ser convergente”, afirmou.

Emendas RP2

Segundo Lira, ambos os presidentes estão em tratativas para encontrar uma saída. Ele afirmou que se não houver acordo, a saída será adotar a emenda do tipo RP2, na qual a destinação de recursos é feita pelo Executivo. “[A saída seria] devolver todo esse orçamento como RP2 para o governo federal. Aí o governo federal vai pagar a quem quiser, quando quiser, quanto quiser e como quiser, sem nenhum tipo de fiscalização de quem quer fiscalizar”, pontuou o presidente da Câmara.

“Então eu penso que o bom senso vai imperar, nós não temos nenhum motivo para não ter transparência. [...] “O presidente do Congresso Nacional vai cumprir o seu papel e, na próxima semana, eu penso que nós já podemos ter posições conjuntas convergentes com as duas casas com relação a esse tema”, completou.

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