TRÊS PERGUNTAS — Senador Izalci Lucas, vice-presidente da Comissão de Orçamento

Correio Braziliense
postado em 20/11/2021 00:01

Por que o senhor propôs a realização de uma sessão temática para discutir a PEC dos Precatórios?

O Senado não é um cartório, que carimba as coisas. Tem que discutir. A PEC aprovada na Câmara merece um debate com economistas para explicar as consequências. Estamos chamando as consultorias da Câmara e do Senado, juntamente com a Instituição Fiscal Independente (IFI). Ontem, foi aprovado um requerimento também solicitando que a ex-ministra Tereza Campello (Desenvolvimento Social e Combate à Fome no governo Dilma Rousseff) participasse, para a gente ver as consequências econômicas e sociais, além da questão da responsabilidade fiscal.

Como o senhor avalia a proposta do presidente da Câmara, Arthur Lira
(PP-AL), de fatiar PEC para que o Senado aprove os pontos aprovados pelos deputados e deixe as mudanças para depois?

Acho que o Arthur fez o papel de aprovar na Câmara. O Senado é um poder revisor, que representa os entes da Federação, e vai debater — não é em função do que foi aprovado na Câmara, mas em função do convencimento. Vamos ouvir, também, o Ministério da Economia, a parte técnica e, aí, tomar uma posição que nada tem com a Câmara. Se o governo conseguir convencer de que está tudo 100%, é uma coisa; senão, tem que buscar um entendimento. O Auxílio Brasil, no valor que está sendo aprovado, em caráter definitivo, é uma unanimidade — todo mundo vota favorável. Mas a questão não é o pagamento, é a forma que temos que discutir.

Qual sua opinião sobre o texto aprovado pela Câmara?

Não podemos ser irresponsáveis de aprovar algo que possa dar com uma mão e tirar com as duas, que é o que está acontecendo com a inflação. A gente sabe as consequências dela. Não dá para você maquiar, mudar a regra do jogo (teto de gastos) para justificar apenas uma abertura de um valor.

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