Dez medidas para o pós-CPI

Aras apresenta documento com base no relatório sobre as ações e omissões do governo na pandemia de covid

Correio Braziliense
postado em 27/11/2021 00:01
 (crédito: Antonio Augusto/Secom/MPF)
(crédito: Antonio Augusto/Secom/MPF)

Com a aproximação do prazo para apresentar seu parecer sobre os indiciamentos aprovados pela CPI da Covid, o procurador-geral da República, Augusto Aras, encaminhou ao Supremo Tribunal Federal (STF) um documento com 10 medidas que devem ser adotadas com base no relatório final. Os documentos foram encaminhados na quinta-feira e ontem, em duas ações sigilosas instauradas na Corte. O segredo de justiça imposto ao caso impede o conhecimento do conteúdo das providências exigidas pela PGR. As relatorias serão feitas pelos ministros Rosa Weber,Nunes Marques, Luís Roberto Barroso, Dias Toffoli e Ricardo Lewandowski, que analisará a parte que cabe ao presidente Jair Bolsonaro.

Os senadores do G7 — grupo majoritário da CPI — entregaram o relatório a Aras em 27 de outubro, um dia após o encerramento dos trabalhos da comissão. A partir daí, começou a contagem regressiva dos 30 dias estabelecidos por lei para que o procurador-geral da República apresentasse denúncia, ou descarte as acusações contra personalidades com foro privilegiado, como Bolsonaro.

Pressão

Aras tem sido pressionada por senadores, sobretudo os do G7, a se manifestar. Na última terça-feira, a Comissão de Direitos Humanos do Senado aprovou um requerimento que convida o procurador-geral para explicar as providências adotadas até o momento. Em nota, ele informou que apresentará hoje sua posição sobre o relatório da CPI, quando completa um mês do recebimento do documento.

No dia 28 de outubro, o procurador-geral determinou a abertura de uma investigação preliminar, por meio da chamada notícia de fato, para apurar os crimes imputados pela CPI da Covid a Bolsonaro e aos outros 12 políticos indiciados no relatório final, de autoria do senador Renan Calheiros (MDB-AL) — alguns dos que foram enquadrados no documento que resume os trabalhos da comissão são os ministros Marcelo Queiroga (Saúde), Onyx Lorenzoni (Trabalho), Walter Braga Netto (Defesa) e Wagner Rosário (Controladoria Geral da União); o senador Flávio Bolsonaro (Patriota-RJ); os deputados federais Ricardo Barros (PP-PR) — líder do governo na Câmara —, Eduardo Bolsonaro (PSL-SP), Bia Kicis (PSL-DF), Osmar Terra (MDB-RS), Carla Zambelli (PSL-SP) e Carlos Jordy (PSL-RJ); e o governador do Amazonas, Wilson Lima.

Quatorze dias depois da entrega simbólica do relatório da CPI a Aras, a PGR informou, por meio de nota, em 10 de novembro, que apenas no dia anterior havia recebido "documentos sigilosos reunidos ou produzidos pela Comissão Parlamentar de Inquérito". Caso seja considerada a data do recebimento completo das informações, o procurador-geral ainda teria mais 14 dias para analisar as denúncias. Não há informações do órgão de que optará por se manifestar em data posterior ao ato inicial de apresentação dos documentos.

Segundo a PGR, "o lapso temporal" entre a entrega do relatório e o recebimento das mídias ocorreu por "dificuldades operacionais decorrentes do volume do material" (aproximadamente quatro terabytes) e pela "necessidade de se observar os protocolos institucionais que visam assegurar a cadeia de custódia, fundamental à validade jurídica das informações".

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