Turma do STF libera bens de Lula

Correio Braziliense
postado em 27/11/2021 00:01

A Segunda Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) derrubou, ontem, os bloqueios de bens do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva ligados aos processos ligados da Lava-Jato. A decisão, por 3 a 1, é em função da anulação de todas as condenações do petista na operação, conforme decidiu o ministro Edson Fachin, em março passado.

Segundo Fachin, a Justiça Federal em Curitiba não tinha a competência formal para julgar as ações contra Lula e, por causa disso, anulou os julgamentos. A decisão do ministro foi confirmada, em abril, pelo plenário do STF.

No julgamento concluído na 2ª turma, Fachin votou pela manutenção do bloqueio, nas foi derrotado pelos ministros Ricardo Lewandowski, Gilmar Mendes e Nunes Marques.

Três processos contra o ex-presidente tramitavam no Paraná: o relacionado ao tríplex do Guarujá (SP), o do sítio de Atibaia (SP) e o das doações ao Instituto Lula e da sede da instituição — remetidos à Justiça do Distrito Federal. A defesa de Lula pediu a suspensão dos bens bloqueados nesses processos.

Em maio, porém, a Justiça Federal do Paraná negou o pedido e, assim, os bloqueios dos bens foram mantidos. O juiz federal Luiz Antônio Bonat, à época, avaliou que a revogação do bloqueio dependia de manifestação de Fachin, relator da Lava-Jato no STF.

De acordo com nota divulgada pelos advogados Cristiano Zanin e Valeska Teixeira Martins, que defendem o petista nos processo da Lava-Jato, "essa nova decisão do STF é uma consequência do reconhecimento da nulidade dos processos envolvendo o ex-presidente Lula em virtude da incompetência e da suspeição do ex-juiz Sergio Moro".

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