Para tentar garantir quórum para votar a PEC dos precatórios (PEC 23/2021), o presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), orientou a Mesa Diretora da Casa a permitir a votação remota por parte de parlamentares que estão fora do país em missão oficial para a COP26, em Glasgow, Escócia.
A decisão foi criticada por vários partidos que estão contra a PEC, que consideram o movimento como uma "mudança das regras do jogo durante o jogo". O deputado Ivan Valente (PSOL-SP) usou a tribuna para denunciar que a deputada Luiza Erundina (PSOL-SP) está afastada de suas atividades porque foi impedida de participar das votações da Câmara dos Deputados pelo sistema remoto. A parlamentar tem 87 anos e ainda não recebeu a terceira dose de vacina contra a covid-19.
“Eu quero denunciar que a deputada do PSOL Luiza Erundina está suspensa, teve que pedir licença da Casa porque não foi autorizada a votar pelo Infoleg e ainda não foi vacinada com a terceira dose. Nós falamos com o presidente Arthur Lira sobre isso e ele não resolveu, agora essa vergonha para votar a PEC dos Precatórios. Esse é o desespero desse governo, eles precisam comprar votos nessa Casa, de qualquer jeito passar a PEC do Calote”, afirmou em discurso no plenário da Câmara nesta quarta-feira (3/11).
O ato da mesa número 212, publicado na tarde desta quarta, dispensou o registro biométrico na Casa dos “parlamentares que estiverem no desempenho de missão autorizada pela Câmara dos Deputados”.
Logo antes, o líder da oposição, Alessandro Molon (PSB-RJ), afirmou que o presidente da Casa não pode mudar o procedimento da Câmara quando bem entender.
“O presidente da Casa não pode mudar o procedimento de votação em função dos seus desejos. Ele não pode escolher como vai ser a votação em função do resultado que ele quer produzir. Não pode mudar a regra. A regra agora não é de votação de quem está presente na Casa? Então tem que ser quem está presente na Casa”, afirmou.