Em manifestação encaminhada ao Supremo Tribunal Federal (STF), nesta quarta-feira (3/11), a Procuradoria-Geral da República (PGR) afirmou que não cabe à Corte analisar um pedido feito por políticos do PTB pelo afastamento de Roberto Jefferson da presidência da legenda. O caso é relatado pelo ministro do STF Alexandre de Moraes, a quem cabe tomar a decisão sobre o pedido.
Após a manifestação da PGR, a ação está nas mãos do relator. “Dessa forma, não compete ao Supremo Tribunal Federal a análise do pedido formulado na petição de fls. 5399/5431. Ademais, cabe ao partido adotar as providências disciplinares internas, com advertência, suspensão ou mesmo expulsão de seu filiado, de acordo com seu Estatuto”, afirmou a subprocuradora-geral da República, Lindôra Maria Araújo.
O pedido foi apresentado por deputados federais e um deputado estadual filiados ao PTB. Eles apontam que o ex-deputado, presidente licenciado do partido, “profere manifestações com conteúdo de ódio, subversão da ordem e incentivo à quebra da normalidade institucional e democrática” e “destitui órgãos partidários estaduais provisórios e definitivos sem o devido processo legal e contraditório”, além de outras acusações de decisões contra outros filiados.
Prisão
Presidente licenciado do PTB, Roberto Jefferson teve a prisão preventiva (por tempo indeterminado) decretada em 13 de agosto. A autorização partiu do ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), no âmbito do chamado "inquérito da milícia digital" — continuidade do inquérito dos atos antidemocráticos.
Jefferson retornou para a prisão na semana passada, após determinação de Moraes, depois que o político recebeu alta hospitalar. Ele estava internado desde o início de setembro por conta de uma infecção urinária e dores na lombar.