O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes determinou o trancamento de diligências de uma apuração do Ministério Público Federal (MPF) sobre a conduta do delegado da Polícia Federal Felipe Leal. O servidor foi afastado em agosto no inquérito que investiga uma suposta interferência política do presidente Jair Bolsonaro na corporação.
“Indefiro o requerimento de compartilhamento destes autos e determino o trancamento da investigação iniciada pela notícia de fato na Procuradoria da República do Distrito, tanto em relação a eventual ato de improbidade administrativa, quanto em relação a crime de abuso de autoridade”, disse o ministro.
Felipe Leal foi afastado do caso após pedir informações sobre dois atos do atual diretor-geral da Polícia Federal, Paulo Maiurino, que levaram à substituição de delegados que atuaram em investigações sobre o ex-ministro do Meio Ambiente Ricardo Salles.
Na decisão de encerramento, Moraes justificou que os pedidos do delegado não configuram como crime de improbidade administrativa.
“No entanto, constata-se que essa circunstância — ausência de pertinência entre as providências do despacho nº 3630329/2021 e o objeto da investigação — não representa, por si só, qualquer ato ilícito, não havendo quaisquer elementos que indiquem a presença de conduta dolosa do delegado de Polícia Federal subscritor do despacho, que, em tese, poderia caracterizar eventual improbidade administrativa ou crime de abuso de autoridade”, afirmou.
Entenda
No ano passado, o ex-ministro da Justiça e Segurança Pública Sergio Moro denunciou que o chefe do Executivo queria trocar o comando da PF e da superintendência da corporação no Rio de Janeiro supostamente para evitar investigações da Polícia Federal contra seus filhos.
Em meio à condução do inquérito, segundo Moraes, Felipe Leal tentou incluir à investigação fatos que não estavam relacionados às denúncias apresentadas por Moro, como alguns atos que foram efetivados pelo atual diretor-geral da PF, Paulo Mauirino, que tomou posse em abril deste ano.
O delegado quis, por exemplo, informações sobre a exoneração do ex-superintendente da corporação no Amazonas Alexandre Saraiva, que pediu uma investigação contra o ex-ministro do Meio Ambiente, após enviar ao Supremo Tribunal Federal (STF) uma notícia-crime contra Salles por organização criminosa e favorecimento a madeireiros. Saraiva foi retirado da função também em abril de 2021.