Procurado por muitos políticos, juristas e até economistas em busca de soluções para a grande dívida dos precatórios que atormenta o governo, o ex-secretário da Receita Federal Everardo Maciel estará com a bancada do PSD, na terça-feira, e dirá que o problema não está na dívida, inscrita no Orçamento e que precisa ser paga. O nó é a falta de clareza do que o governo deseja fazer com recursos e nas formas desse pagamento.
Ele vai lembrar aos senadores que há várias propostas de soluções, por exemplo, postas no Projeto de Lei Complementar 406/2016, sobre o Código Tributário Nacional, que hiberna nos escaninhos do Senado desde 2015 — resultado de uma comissão de juristas e especialistas em tributação, presidida pelo ministro Mauro Campbell, do Superior Tribunal de Justiça, com relatoria do ministro Dias Toffoli, do Supremo Tribunal Federal.
Uma das propostas é, por exemplo, o "encontro de contas". Em 2018, de litígios administrativos e judiciais, o governo tinha a receber R$ 3 trilhões. "Se fizer uma limpeza no litígio, já abre espaço para muita coisa. Mas, para resolver problemas, é preciso pensar. E muitos consideram mais fácil reclamar", diz ele.