O presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), disse que a PEC dos Precatórios, com a qual o governo pretende viabilizar o Auxílio Brasil de R$ 400, deve ser votada pelo plenário da Casa na semana que vem, caso a matéria seja aprovada na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) na próxima terça-feira.
Já aprovada pela Câmara, a PEC, segundo estimativas do Ministério da Economia, poderá abrir um espaço fiscal de R$ 106,1 bilhões no Orçamento do ano que vem para o financiamento do Auxílio Brasil — substituto do Bolsa Família. Para isso, a proposta muda o cálculo do teto de gastos e adia o pagamento de parte dos R$ 89 bilhões previstos para serem quitados, em 2022, na forma de precatórios — dívidas judiciais da União reconhecidas pela Justiça.
Pacheco assegurou que será possível votar a PEC mesmo com as 10 sabatinas de autoridades que estão agendadas para o período de esforço concentrado na Casa, de 30 de novembro a 2 de dezembro. "Ultrapassada a fase da Comissão de Constituição e Justiça, cabendo ao plenário a apreciação, aproveitando, inclusive, a presença dos senadores e das senadoras do Senado Federal em plenário e, eventualmente, tentarmos a votação da PEC já na próxima semana", sinalizou.
Sobre a pressão que seu partido, o PSD, tem feito para que a PEC dos precatórios não seja votada na CCJ na próxima semana, Pacheco não se comprometeu. "Não posso garantir. Na verdade ela (PEC) tem que cumprir a etapa na Comissão de Constituição e Justiça. O parecer já foi lido, houve um pedido de vista, precisa ser apreciada na CCJ. Finalizada na CCJ vai a plenário", disse.
O senador também negou que as polêmicas em torno da PEC dos precatórios possam atrasar a votação do Orçamento de 2022. "Nós vamos justamente tentar evitar isso. Isso é uma luta contra o tempo, e nós precisamos dar solução a esses problemas, dos precatórios, o espaço fiscal, o programa social, a definição também da votação do orçamento. Todas essas missões precisam ser cumpridas pelo Congresso", afirmou o presidente do Senado.
Resistências
O parecedor do relator da PEC, senador Fernando Bezerra (MDB-PE), trouxe uma série de alterações, como a que tornou o Auxílio Brasil um programa permanente, mas ainda é grande a resistência dos senadores à proposta. Muitos temem que haja uma "farra eleitoral" com o espaço fiscal de R$ 106,1 bilhões, a ser aberto pela Prosposta de Eemenda à Constituição. Isso porque o relator "carimbou" apenas 60% desses recursos.
O governo trabalha para que a PEC seja promulgada a tempo de ser possível pagar o Auxílio Brasil antes do Natal, a cerca de 17 milhões de famílias. Porém, caso a proposta seja aprovada pelo plenário do Senado, ainda terá que retornar para nova análise na Câmara, em razão das alterações feitas no texto pelo relator. (JV)