Presidente agradece ao Congresso

Correio Braziliense
postado em 03/12/2021 00:01

O presidente Jair Bolsonaro comemorou a aprovação no Senado da PEC dos Precatórios, que abre espaço fiscal para viabilizar o pagamento de R$ 400 do Auxílio Brasil em 2022, ano eleitoral. "Ganha o Brasil", disse o chefe do Executivo, ontem , durante a solenidade de lançamento do Auxílio-Gás e do Alimenta Brasil.

Bolsonaro agradeceu aos parlamentares que votaram favoravelmente à proposta e voltou a dizer que a PEC não representa um calote no pagamento de precatórios.

Ele ainda fez um novo aceno a deputados e senadores ao dizer que a opinião e o voto deles são invioláveis. "Isso é sagrado. Não podemos admitir que essa liberdade de expressão para defender qualquer coisa seja violada", afirmou.

Quem também comentou foi o ministro da Economia, Paulo Guedes. Ele disse que gostava mais da versão inicial da PEC, mas admitiu que do jeito que ela foi aprovada acabou se tornando um mal menor.

Guedes afirmou que acabou seguindo as vias do Legislativo, mas que gostava mais da versão desenhada pelos ministros Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF), Bruno Dantas, do Tribunal de Contas da União (TCU). "Eu confesso que gostava mais da versão inicial, que foi feita sob a inspiração do ministro Gilmar Mendes e do Bruno Dantas, mas a coisa entrou pelo Legislativo. Mexe aqui, mexe ali, mas eu diria que acabou sendo um mal menor", resignou-se.

Para o ministro, a PEC, na verdade, reconhece o mérito das decisões judiciais. "Ela não ousa questionar isso, mas pede, apenas, que se respeite a nossa capacidade de pagamento para não inviabilizar a República", comentou. "Da mesma maneira que estados e municípios tiveram uma limitação para pagamento anual deles, nós tínhamos também, mas abrimos uma alternativa. Quer dizer: tudo que exceder o teto pode ser imediatamente transformado em poder liberatório para privatizações, investimentos, concessões e compras de participação do governo."

Na opinião dele, é importante um poder liberatório instantâneo, pelo menos, para haver opções voltadas a quem não pode esperar os grandes precatórios, já que os pequenos serão todos pagos. "A gente calcula que, até R$ 600 mil, todos serão pagos", disse.

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