Ministra libera emendas do relator

A decisão de Rosa Weber, do Supremo, tem caráter provisório. CMO rejeita dar mais transparência às RP9

Israel Medeiros

postado em 07/12/2021 00:01

(crédito: Jefferson Rudy/Agência Senado)

A ministra Rosa Weber, do Supremo Tribunal Federal (STF), liberou, ontem, a execução das emendas do relator-geral do orçamento (RP9) previstas para o ano de 2021. O dispositivo é a base do esquema do orçamento secreto, no qual parlamentares indicam a destinação de recursos para suas bases eleitorais, sem que sejam adotados critérios técnicos, em troca de votar a favor das propostas do governo.

Weber atendeu, em caráter provisório, ao pedido dos presidentes da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), e do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), para suspender o trecho da decisão que impedia novas indicações neste ano, sob o argumento de que paralisaria setores essenciais da administração pública.

A relatora do caso também solicitou que a ação seja levada ao plenário da Corte para que a decisão possa ser analisada pelos demais ministros. No despacho, a ministra também prorrogou, por 90 dias, o prazo para que o Congresso, a Presidência da República e os Ministério da Casa Civil e da Economia adotem as medidas necessárias para dar "ampla publicidade" às indicações feitas por parlamentares via RP9.

Rejeições

Ontem, a Comissão Mista de Orçamento (CMO) aprovou o parecer preliminar do Orçamento da União de 2022 (PLOA), do deputado Hugo Leal (PSD-RJ). Ao todo, são R$ 90,6 bilhões reservados para mudanças por meio de emendas. Dessas, R$ 16,22 bilhões estão reservados para as emendas do relator. Mas, por ser preliminar, o relatório pode sofrer modificações. Após a aprovação do texto, deputados e senadores partiram para a votação de destaques.

O relator rejeitou oito destaques, entre os quais, o apresentado pelo senador Alessandro Vieira (Cidadania-SE), que propunha um limite de R$ 5 bilhões em emendas do relator para o ano que vem.

De acordo com Leal, a medida limitaria não só os valores das emendas do relator-geral, mas também ajustes para corrigir "inadequações de ordem técnica". "Apesar de entender a lógica de vossa excelência na apresentação de destaque, não vejo como prosseguir exatamente, porque ele não só limita, mas restringe todas as outras ações do relator-geral", justificou.

Outro destaque, apresentado pelo deputado Hildo Rocha (MDB-MA), pretendia retirar das mãos dos presidentes da Câmara e do Senado o poder de fazer as indicações das emendas do relator e colocá-lo nas mãos dos parlamentares de ambas as Casas.

A deputada Adriana Ventura (Novo-SP) também defendeu um destaque que pretendia dar mais transparência ao expor os critérios usados na indicação das emendas. A proposta previa que toda programação de caráter nacional com inclusão de dotações orçamentárias com base nas informações regionais utilizasse dados do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE).

"É importante que seja apresentado um memorial de cálculo de como chegou a esses valores e, principalmente, que tenha critérios claros na hora de distribuir as emendas do relator", pontuou Ventura. (Com Agência Estado)