A Comissão de Educação da Câmara aprovou, ontem, projeto de lei que cria o Sistema Nacional de Educação (SNE). O texto ainda será analisado pela Comissão de Finanças e Tributação e pela Comissão de Constituição e Justiça, antes de ir a plenário.
Para o deputado federal Professor Israel (PV-DF), o SNE é o "SUS da educação". "O Sistema Nacional de Educação vai fazer com que a educação funcione de maneira parecida com a saúde, que tem o SUS (Sistema Único de Saúde). Então, o SUS da educação é o Sistema Nacional da Educação, que vai obrigar presidente, governadores e prefeitos a se entenderem sobre educação", afirmou, em entrevista ao programa CB.Poder, parceria entre o Correio e a TV Brasília.
De acordo com o deputado, a proposta vai sanar um vácuo de poder, que tomou conta da área nos últimos anos. "O Ministério da Educação sofreu um verdadeiro apagão. Não coordenou os esforços dos estados e municípios em relação à pandemia, ao retorno seguro às aulas. O MEC marcou a data da prova do Enem de 2020 sem combinar com os estados e o DF, que oferecem o ensino médio", ressaltou, numa menção ao Exame Nacional do Ensino Médio.
A ideia é que esse comitê seja integrado por membros do Conselho Nacional de Educação (CNE) e dos conselhos estaduais e municipais para que as regras que orientam as etapas de ensino sejam decididas em conjunto. Inicialmente, a proposta do MEC pretendia que o Conselho Nacional de Educação fosse o órgão soberano dentro do Sistema Nacional de Educação, funcionando como principal promotor das políticas públicas da área. "Recebemos as recomendações do ministério, algumas delas eram ruins, porque tratavam da composição do Conselho Nacional de Educação, que não tinha nada a ver com o Sistema Nacional de Educação. O governo tentou aproveitar a proposta para alterar outro órgão", criticou.
O SNE deveria ter sido criado até junho de 2016, como estava previsto no Plano Nacional de Educação, aprovado em 2014.
Pobreza menstrual
O deputado também defendeu a derrubada do veto presidencial à distribuição gratuita de absorventes a estudantes carentes e populações em situação de rua. O tema seria avaliado, ontem, no Congresso, mas a sessão foi cancelada. Ainda não há nova data fixada.
"Eu, que sou professor, vejo quanto as meninas faltam aula na adolescência por não ter dinheiro para comprar absorvente. Assim como o Estado brasileiro distribui preservativos para combater a gravidez precoce e doenças sexualmente transmissíveis, precisamos entender, também, que essa é uma necessidade de pelo menos metade da humanidade", enfatizou. "Não podemos aceitar a evasão escolar causada pela pobreza menstrual."
Estagiário sob supervisão de Cida Barbosa
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