CCJ aprova PL que exige medidas contra abuso de crianças e adolescentes atletas

Se virar lei, clubes e associações desportivas terão que cumprir uma série de deveres de proteção à integridade de crianças e adolescentes, bem como prestar contas com os pais, ECA e MP, mediante punição de perda do patrocínio

Tainá Andrade

postado em 09/12/2021 18:43 / atualizado em 09/12/2021 18:43

(crédito: PILAR OLIVARES)

O projeto de lei que condiciona a liberação de patrocínio de bancos públicos a clubes de futebol a medidas contra abusos sexuais de crianças e adolescentes foi aprovado nesta quinta-feira (9/12), na Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania da Câmara dos Deputados. O texto sofreu uma modificação após discussão. A proposta não será mais exclusiva para a modalidade de futebol, mas incluirá qualquer esporte e entidade desportiva que receba recurso público.

Os clubes ou associações terão que assinar um compromisso de deveres ao receberem o investimento. Entre as regras, terá que prestar contas anualmente junto aos conselhos tutelares, aos conselhos dos Direitos da Criança e do Adolescente e ao Ministério Público. O projeto também incluirá um artigo ao Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), no qual determinará que o descumprimento das regras levará à revisão e à quebra de contrato com os patrocinadores.

Pressão na CBF

A autora do projeto, Erika Kokay (PT-DF), acredita que, ao se tornar lei, a Confederação Brasileira de Futebol (CBF) será pressionada a cumprir acordo de proteção de crianças e adolescentes assinado com a Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) da Exploração Sexual de Crianças e Adolescentes em 2014.

“Lamentavelmente, a CBF não cumpriu as principais medidas recomendadas pela CPI para criar políticas públicas de enfrentamento à exploração sexual no país. Com isso, adolescentes continuam sofrendo abusos nas categorias de base e o pacto ainda permanece no papel”, relembra a parlamentar ao defender o PL.

O projeto surgiu de estudos feitos pela subcomissão da CCJ que avaliou nos últimos meses contribuições legislativas à área dos direitos e da proteção das crianças e dos adolescentes.