CMO sugere R$ 18,4 bi em emendas individuais e coletivas para 2022

Nove relatórios setoriais foram apresentados e votados nesta segunda-feira (13/12)

Taísa Medeiros

postado em 13/12/2021 18:12 / atualizado em 13/12/2021 18:13

(crédito: Roque de Sá/Agência Senado)

Com a chegada do recesso de fim de ano nos Três Poderes, as decisões orçamentárias seguem sendo a pauta principal. Na manhã desta segunda-feira (13/12), começaram a ser votados os relatórios das áreas temáticas restantes. Catorze relatórios já estão disponíveis para consulta.

Nove documentos foram apresentados e votados hoje, somando R$ 17,6 bilhões em emendas: Infraestrutura; Saúde; Desenvolvimento Regional; Educação; Cidadania e Esporte; Agricultura; Turismo e Cultura; Economia, Trabalho e Previdência; Poderes. Dos novos documentos, quatro foram apresentados por senadores.

Após a aprovação dos relatórios, o projeto de Lei Orçamentária retorna ao Executivo para que o presidente da República, Jair Bolsonaro, sancione e o transforme, de fato, em lei. Só então é que começa a liberação das verbas para que os projetos saiam do papel.

Cinco relatórios setoriais já haviam sido aprovados na última semana, totalizando R$ 801,4 milhões em emendas acatadas. As propostas correspondem às áreas de Justiça e Segurança Pública; Ciência & Tecnologia e Comunicações; Meio Ambiente; Minas e Energia; e Mulheres, Família e Direitos Humanos.

Desafios

O principal desafio da Comissão Mista de Orçamento (CMO), na última semana, foi um impasse envolvendo a relatoria da área temática de Educação. O caso acabou sendo levado ao Supremo Tribunal Federal (STF).

A senadora Soraya Thronicke (PSL-MS) recorreu à Corte questionando a escolha do senador Wellington Fagundes (PL-MT) para a área, já que ela havia sido indicada pelo líder do bloco, senador Lasier Martins (Podemos-RS) ainda em julho.

Por outro lado, a senadora foi indicada para a relatoria da área de Presidência e Relações Exteriores, mas encaminhou um ofício à comissão, afirmando que foi indicada “indevidamente” para a relatoria. Por conta disso, as emendas sugeridas para a área serão analisadas exclusivamente pelo relator-geral do Orçamento, deputado Hugo Leal.

Somados, os documentos apresentados, tanto hoje quanto na última semana, na Comissão Mista de Orçamento (CMO), sugerem R$ 18,4 bilhões em emendas individuais e coletivas ao Orçamento da União para 2022. As áreas com maiores valores em emendas acatadas são respectivamente: Saúde, com orçamento de mais de R$ 8 bilhões; Economia, Trabalho e Previdência, com mais de R$ 3 bilhões; e Desenvolvimento Regional, com emendas acima dos R$ 2 bilhões.