A Polícia Federal (PF) intimou o presidente Jair Bolsonaro a depor em função do inquérito sobre a divulgação de uma investigação sigilosa relacionada a um ataque de piratas cibernéticos ao sistema do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), em 2018. A apuração foi aberta em agosto, por ordem do ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), depois de o chefe do Executivo publicar nas redes sociais uma cópia do inquérito e distorcer informações. A ideia seria, supostamente, levantar a suspeita de que houve fraude nas eleições das quais Bolsonaro saiu vitorioso.
É a segunda vez que o presidente terá de depor no âmbito de inquéritos que tramitam contra ele no Supremo — ao todo são cinco. E, neste, são investigados também o deputado federal Filipe Barros (PSL-PR) e o delegado da Polícia Federal Victor Neves Feitosa Campos — afastado da investigação do caso por ordem de Moraes.
O episódio ocorreu em julho, quando o Bolsonaro alegou suspeição sobre a veracidade do resultado das urnas. Cinco dias depois, ao lado do deputado, ambos fizeram afirmações que despertaram preocupações no TSE. Em depoimento, ao defender-se, Filipe Barros afirmou que os ataques não se relacionavam às questões mantidas em sigilo.
Esta investigação corre junto ao inquérito das fake news e foi solicitada pelo TSE. A corte eleitoral entendeu que, ao divulgar a cópia do inquérito, Bolsonaro pode ter cometido o crime previsto no artigo 153 do Código Penal — que proíbe a "divulgação, sem justa causa, de informações sigilosas ou reservadas, assim definidas em lei, contidas ou não nos sistemas de informações ou banco de dados da Administração Pública". A pena prevista é de um a quatro anos de prisão.
Investigação mantida
Moraes também decidiu, ontem, manter aberto o inquérito contra Bolsonaro sobre a live em que ele relaciona a vacina contra a covid-19 à aids, com base em uma publicação britânica conhecida por divulgar mentiras. O vídeo do presidente foi tirado do ar por ordem do ministro.
Moraes determinou que a investigação seja encaminhada à PF e determinou que a Procuradoria-Geral da República (PGR) entregue os documentos relativos à "apuração preliminar" contra Bolsonaro, sob pena de incorrer em obstrução da Justiça.
"À Procuradoria-Geral da República (determina-se) que, no prazo máximo de 24 (vinte e quatro horas), encaminhe a estes autos a íntegra, ainda que autuada em apartado e em sigilo, mas com a devida vinculação aos autos principais, sob pena de desobediência à ordem judicial e obstrução de justiça. Sejam estes autos encaminhados à Polícia Federal para a regular continuidade das investigações, com análise das diligências iniciais a serem adotadas para a elucidação dos fatos investigados", cobrou Morais.
O ministro abriu a investigação, que também incorpora o relatório da CPI da Covid, no começo de dezembro. Na época, ele criticou o procurador-geral da República Augusto Aras por abrir indevidamente apuração interna sobre o episódio — pois não caberia à PGR conduzir esse tipo de inquérito.
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