A Comissão Mista de Orçamento (CMO) aprovou a destinação de R$ 1,711 bilhão para obras inacabas na educação. A proposta está no relatório do deputado Paulo Azi (DEM-BA). Segundo o parlamentar — coordenador Comitê de Avaliação das Informações sobre Obras e Serviços com Indícios de Irregularidades Graves (COI), existem mais de 24 mil obras públicas paradas no país, sendo pelo menos 3,7 mil na área da educação.
"É fundamental que esta Casa não se omita com algo de tamanha gravidade. O trabalho desse comitê se focou, desde o início, em propor soluções para enfrentar as causas que originam a paralisação dessas obras. No relatório, nós sugerimos diversas ações legislativas", afirmou Azi, durante debate sobre o documento. "Nessas obras de educação, mais de R$ 2 bilhões já foram investidos. E as pessoas sem nenhum benefício, porque as obras estão aí, sem poder ser usufruídas pela população."
A presidente da CMO, senadora Rose de Freitas (MDB-ES), sugeriu que fossem priorizadas por lei as obras que estão mais próximas da conclusão, para que não ocorram danos nas estruturas nem perdas do dinheiro já investido. "Estamos tratando daquilo que nos é mais caro, que é a discussão das obras paralisadas, que, até então, o governo não se movimenta para dar atenção", criticou a parlamentar.
Rose de Freitas ainda destacou o sentimento de que o debate andava em círculos. "Nós apenas ficamos na expectativa de que podemos fazer isso pedindo ao governo a prioridade no tratamento dessas obras", criticou.
O parecer de Azi ainda tem de ser confirmado no relatório final do relator-geral do Orçamento, deputado Hugo Leal (PSD-RJ), previsto para ser votado na sexta-feira.
No parecer, Azi pede ao relator-geral, ainda, que defina regras para tentar evitar a ocorrência de obras inacabadas nos municípios por falta de recursos.
A CMO também aprovou o relatório de atividades do Comitê de Avaliação, Fiscalização e Controle de Execução Orçamentária (CFIS). O parecer, elaborado sob coordenação do deputado Danilo Forte (PSDB-CE), defende mudanças no chamado "orçamento secreto", sob a justificativa de que há poder demais nas mãos do relator-geral do Orçamento.O deputado ainda criticou a falta de transparência na execução orçamentária.
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