A Câmara dos Deputados aprovou, de forma definitiva, a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) dos Precatórios, que abre uma folga de R$ 106,1 bilhões no Orçamento da União em 2022 e servirá para pagar o Auxílio Brasil. Os parlamentares aprovaram o texto com 332 votos a favor e 141 contra. A promulgação da PEC está marcada para as 14h de hoje, em sessão solene no Senado Federal.
Os deputados mantiveram a maior parte das alterações feitas pelo relator do texto no Senado, Fernando Bezerra (MDB-PE). Entre as mudanças mantidas está o trecho que torna o Auxílio Brasil em programa de transferência de renda permanente. Também ficou mantida a obrigatoriedade de utilizar em programas sociais todo o espaço fiscal aberto pela PEC dos Precatórios.
Com a aprovação em segundo turno, a PEC dos Precatórios é tema superado no Congresso. A oposição se posicionou contra o texto, que chamou de 'PEC do Calote'. Antes da votação em segundo turno, o PSol chegou a apresentar um requerimento de retirada de pauta, mas o pedido foi rejeitado. "Essa PEC nasce como uma tentativa do governo e da sua Base de irrigar recursos do chamado "orçamento secreto", emendas de relator", acusou o deputado Glauber Braga (PSol-RJ).
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