A Justiça Federal do Rio de Janeiro acatou, ontem, o pedido do Ministério Público Federal (MPF) e do secretário municipal de Governo e Integridade Pública do Rio de Janeiro, Marcelo Calero, e determinou o afastamento da presidente do Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional (Iphan), Larissa Rodrigues Peixoto Dutra. Trata-se de um desdobramento da confissão feita pelo presidente Jair Bolsonaro, na última terça-feira, em evento na Federação das Indústrias do Estado de São Paulo (Fiesp), de que interferiu na autarquia para favorecer o empresário Luciano Hang, que o apoia.
A Advocacia-Geral da União (AGU) recorreu da decisão apresentando recurso no Tribunal Regional Federal da 2ª Região. A AGU alega que há risco de paralisia no Iphan em caso de afastamento da presidente.
Na última quarta-feira, Bolsonaro admitiu ter "ripado" funcionários do instituto que interditaram uma obra, no Rio Grande do Sul, do proprietário da rede Havan de lojas de departamentos — no local foi encontrado um possível sítio arqueológico, com restos de utensílios de alguma comunidade ancestral. Larissa tomou posse no comando do Iphan em junho de 2020.
A decisão foi assinada pela juíza Mariana Tomaz da Cunha, da 28ª Vara Federal do Rio de Janeiro. Ela determinou o afastamento de Larissa até o julgamento do mérito do caso. "Diante do fato novo apresentado pelo MPF, defiro o pedido de tutela de urgência para determinar a suspensão do ato de nomeação de Larissa Rodrigues Peixoto Dutra e o afastamento de suas funções", relata a magistrada na determinação. O Iphan foi criado para "promover, em todo o país e de modo permanente, o tombamento, a conservação, o enriquecimento e o conhecimento do patrimônio histórico e artístico nacional".
Confissão
Na Fiesp, durante discurso realizado no evento Moderniza Brasil, Bolsonaro confessou: "Tomei conhecimento que uma pessoa conhecida, o Luciano Hang, estava fazendo mais uma obra e apareceu um pedaço de azulejo nas escavações. Chegou o Iphan e interditou a obra. Liguei para o ministro da pasta (Marcelo Álvaro Antônio, à época titular do Turismo) e perguntei: 'Que trem é esse?' Porque eu não sou tão inteligente como meus ministros. 'O que é Iphan, com PH?' Explicaram para mim, tomei conhecimento, 'ripei' todo mundo do Iphan. Botei outro cara lá. O Iphan não dá mais dor de cabeça para a gente", jactou-se.
Também na live na última quinta-feira, o presidente tentou defender a interferência no instituto. "Mandei investigar e cheguei à conclusão de que o pessoal do Iphan teria que ser trocado. Vocês votam no presidente para deixar tudo como está ou para mudar alguma coisa?", indagou.
Ainda durante live, Bolsonaro afastou a possibilidade de ingerência da Justiça. "Não creio que vá chegar ao final essa história de tirar quem eu coloquei no Iphan. Mandei investigar e cheguei à conclusão de que o pessoal do Iphan teria que ser trocado", disse.
Na última sexta-feira, o ministro André Mendonça, do Supremo Tribunal Federal (STF), foi sorteado para relatar três diferentes notícias-crime contra Bolsonaro por ter admitido que interferiu no Iphan em favor de Hang — o presidente pode ser processado por prevaricação e advocacia administrativa.
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