O ministro Luís Roberto Barroso, presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), autorizou, ontem, o deputado Marcelo Ramos (AM), vice-presidente da Câmara, a deixar o Partido Liberal (PL) sem perder o mandato. Ele pediu a desfiliação por justa causa depois que o presidente Jair Bolsonaro oficializou a entrada na legenda para disputar a reeleição em 2022.
Barroso levou em consideração que a própria direção do partido reconheceu que a permanência do deputado se tornou "insustentável", com "constrangimentos de natureza política para ambas as partes".
Em sua decisão, o ministro também chama a atenção para a "magnitude dos impactos políticos" da filiação de Bolsonaro, especialmente para os correligionários que fazem oposição pública ao governo, como Marcelo Ramos.
"Esta é a situação do requerente, que possui atuação notoriamente contrária ao governo federal e tem sido, por isso, alvo de ataques do grupo que passará a ter forte influência nos rumos da legenda", diz um trecho da liminar.
Outro ponto considerado foi o impacto na "identidade política" do deputado, o que, na avaliação de Barroso, pode ter efeito em sua base eleitoral.
Ao acionar a Justiça Eleitoral, Ramos disse que houve "significativa mudança de rumos" no partido. Ele também relatou perseguições pessoais e políticas.
A liminar de Barroso, responsável pelo plantão no recesso do Judiciário, ainda será submetida a julgamento colegiado na volta dos trabalhos, em fevereiro. O relator original da ação é o ministro Alexandre de Moraes.
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