Entrevista | Professor Israel | Deputado federal (PV-DF)

"É uma medida desesperada"

À frente de instituto voltado para a proteção de informações, a advogada e vice-presidente da OAB-RJ considera essencial debater os direitos e deveres relativos a esse tema, com reflexos importantes na economia e na privacidade do consumidor

Correio Braziliense
postado em 23/12/2021 00:01
 (crédito: Ibradados/Divulgação)
(crédito: Ibradados/Divulgação)

Presidente da Frente Parlamentar Mista em Defesa do Serviço Público (Servir Brasil), o deputado Professor Israel Batista (PV-DF) avalia que os pedidos de exoneração de centenas de ocupantes de cargos de confiança da Receita Federal são apenas uma das várias crises que o Planalto deve enfrentar por ter privilegiado os policiais federais com reajustes de salários. Leia trechos da entrevista ao Correio.

Qual sua opinião sobre a opção do governo de conceder reajuste apenas a policiais federais?

O governo faz um aceno a uma base de apoio no serviço público, que é a base da segurança pública. Ele vinha perdendo o apoio dessa base, e agora ele tenta reconquistar de qualquer forma, aprofundando a ruptura que outras categorias do serviço público estão tendo com o governo. É uma medida desesperada, é uma tentativa de manter a base da segurança pública ao lado do governo, mas demonstra um imenso desprezo pelo serviço público de uma maneira geral.

Por quê?

Várias categorias estão com os salários congelados há muito tempo; têm sofrido um conjunto de assédios morais por parte do governo. Nós temos essas demissões dos servidores da Receita, com pedidos de exoneração de cargos de confiança. Mas é preciso lembrar que, nos últimos dois meses, isso se tornou uma constante.

Quais são os outros exemplos?

Só para citar alguns exemplos, é bom lembrar do Inep (Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira), é bom lembrar da Capes (Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior); é bom lembrar, agora, do papel de resistência que os servidores da Anvisa (Agência Nacional de Vigilância Sanitária) tiveram que fazer em relação ao governo, então nós estamos muito preocupados com a forma de atuação do governo. Eles não deveriam prestigiar uma categoria em detrimento de outras.

O que seria mais correto?

Deveria haver a apresentação de uma política governamental de preservação do poder de compra dos salários dos servidores. É isso que nós, como Servir Brasil, defendemos. Essa política tem que ser publicizada e discutida com a sociedade.

O reajuste é mais uma iniciativa do presidente para interferir politicamente na Polícia Federal?

Primeiro, é importante dizer que o interesse eleitoral é evidente, apesar de representar uma face do serviço público, e tem um impacto na formação de opinião dos servidores da segurança pública. Então, não é de se descartar. O interesse eleitoral está no campo de pessoas que lidam com a área de segurança pública. E quando qualquer parte da segurança pública é atingida, beneficia uma narrativa de defesa do presidente em relação a essa área, especificamente. Agora, esse ponto que você traz tem sido muito discutido no Congresso.

Quais foram os

impactos na PF?

As intervenções do presidente na Polícia Federal causaram um impacto negativo nas associações de representação da Polícia Federal, entre delegados e agentes. Causaram impacto negativo nos policiais e delegados mais experientes, pois há uma sensação de que foram alijados das funções de confiança, em favor de delegados e policiais menos experientes, mas que tinham vínculo com a família do presidente. Esse aumento (salarial) seria uma forma de, desculpa o termo, de limpar a barra. Há dois grupos da PF que permanecem insatisfeitos: as associações representativas, e eu acho que o presidente faz um aceno para elas, e os agentes e delegados mais experientes.

Acha que 2022 será um ano de crises entre o governo e os servidores públicos?

Certamente que sim. Nós, da frente do serviço público, do Servir Brasil, vamos arguir os candidatos à presidência pedindo a eles que apresentem à sociedade seus planos para a preservação do poder de compra. Mesmo que não haja um aumento para as categorias, elas querem uma maior clareza sobre a política salarial do governo em relação ao serviço público.

Em suma: os servidores querem uma satisfação.

Queremos planejamento, queremos capacidade de programação, previsibilidade, e queremos que o governo dê uma resposta às diversas categorias do serviço público diante do fato de que o Brasil vive um processo inflacionário muito grave.

A opção do governo de privilegiar apenas uma categoria de servidores enfraquece a proposta de reforma administrativa?

A proposta de reforma administrativa se enfraqueceu profundamente por causa da inconsistência do texto apresentado pelo governo. É óbvio que, quando o governo faz um aceno para uma categoria e, simplesmente, ignora as demandas de outras categorias, ajuda a galvanizar um movimento de rejeição a qualquer proposta que advenha deste governo. Certamente, o próximo ano, se o governo continuar agindo dessa forma, vai ser um ano de mobilização das categorias e de união das categorias que não são beneficiadas por esse aceno contra as propostas e contra o próprio governo, é importante lembrar.

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