A aprovação pelo Congresso dos valores dos fundos eleitoral e partidário garantiu às legendas brasileiras um montante inédito de recursos públicos no ano eleitoral de 2022. Um total de R$ 5,96 bilhões ficará à disposição dos partidos para o financiamento das campanhas e o custeio das agremiações. Esse valor é a soma das duas reservas financeiras e representa um aumento de 92,5% em relação a 2018, em valores corrigidos pela inflação.
A distribuição dos recursos públicos entre os partidos é baseada, principalmente, no tamanho das bancadas eleitas na Câmara. Com isso, PSL e PT ficarão com as maiores fatias dos recursos públicos: R$ 604 milhões e R$ 594 milhões.
Na comparação com 2018, o montante que inclui o Fundo Partidário quase dobrou em termos reais, ou seja, comparando valores atualizados pela inflação.
Social
O relator do Orçamento de 2022, deputado Hugo Leal (PSD-RJ), citou o gasto social e o tamanho do orçamento federal para justificar o aumento do fundo eleitoral e o patamar de emendas de relator. “É claro que nós entendemos o debate, a discussão e, às vezes, a polêmica que ocasiona, por exemplo, com o fundo eleitoral, que também é ponto porcentual nesse universo de trilhões que estamos discutindo. Tudo isso é passível de debate, mas não podemos perder de vista o que temos para o futuro, o que estamos construindo para o país nesse momento”, disse.
Representantes de partidos que orientaram contra a votação do Orçamento criticaram a destinação bilionária de dinheiro público para os partidos. “Estamos, mais uma vez, condenando milhões de brasileiros à pobreza e à miséria em virtude do Orçamento de 2022 aprovado pelo Congresso que, lamentavelmente, não foi debatido suficientemente”, disse o deputado Marcel van Hattem (Novo-RS).
O fundo eleitoral é um valor retirado inteiramente da verba pública (Tesouro Nacional) e destinado aos partidos em anos eleitorais para bancar as campanhas. A utilização de recursos públicos foi aprovada em 2017 pela Câmara após o STF proibir o financiamento empresarial de campanhas políticas.
As doações empresariais foram vetadas na esteira das revelações da Operação Lava-Jato.
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