O presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), chamou de "sensata" a decisão da ministra Rosa Weber, do Supremo Tribunal Federal (STF), de liberar a execução de verbas das emendas do relator, as chamadas RP9, após apelos do Congresso Nacional. Com isso, cerca de R$ 7 bilhões que estavam represados poderão ser distribuídos ainda neste ano.
"Há uma compreensão de que o orçamento precisa ser executado, porque isso representa saúde, educação, infraestrutura, investimentos, que vão para o Brasil todo. Obviamente, queremos a transparência, que haja o melhor emprego possível desses recursos e criar os mecanismos próprios para isso."
Pacheco também ressaltou que o Congresso vai tentar cumprir o prazo de 90 dias para dar transparência às RP9: fornecer os nomes dos autores originais dos repasses e a destinação. "Eu jamais vou defender orçamento secreto ou qualquer tipo de emprego de recurso público indevido", frisou. "Essa decisão da ministra Rosa Weber permite que possa ser feito esse trabalho de individualização de cada centavo que foi empregado no orçamento público, identificando quem foi o beneficiado final, qual a finalidade daquela emenda, o que motivou o relator a indicá-la e qual a participação de parlamentares nessas indicações."
Resolução
De acordo com Pacheco, o Projeto de Resolução do Congresso Nacional (PRN) também contribuiu para dar "transparência total" às RP9. Ele disse ter solicitado ao relator do orçamento de 2021, Marcio Bittar (MDB-AC), o cumprimento das exigências de Weber e que, se necessário, pedirá o mesmo trabalho ao senador responsável pela Lei de Diretrizes Orçamentárias (LOA) em 2020. (RF)