O Judiciário também cobra reajustes do governo federal. A Associação dos Magistrados Brasileiros (AMB) manifestou irritação por apenas uma categoria ser contemplada pelo Orçamento de 2022. A entidade entregou, ontem, uma carta ao presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Luiz Fux, cobrando um posicionamento.
"Entendemos que, pelos princípios constitucionais, que regem não só o serviço público, mas também todo o povo brasileiro, precisa de isonomia. Isso não é viável. Ou estende para todo mundo ou nada", disse ao Correio Renata Gil, presidente da AMB. "A ideia é que seja ampliado para todos, ainda que esse percentual seja pequeno", destacou.
Apesar do descontentamento, a entidade ainda não considera tomar medidas mais drásticas como a entrega dos cargos. "Vamos aguardar que o nosso chefe de Poder entre em contato com o chefe do Executivo e que essa questão seja equacionada para todo mundo", afirmou Gil.
A nota emitida pela AMB mostra, claramente, o desconforto da categoria. "A Associação dos Magistrados Brasileiros (AMB) manifesta irresignação com a destinação de orçamento para aumento remuneratório dos servidores de um único órgão às vésperas do ano eleitoral. Para efetivar o acesso da população aos serviços públicos e fundamentais, no entanto, é preciso valorizar o trabalho de todas e de todos que se dedicam às carreiras públicas", destaca o texto.
A nota enfatiza o empenho dos servidores do Judiciário durante a pandemia. "O Judiciário, durante todo o período da pandemia, marcado por sofrimento e incertezas, respeitou novos limites legislativos e atuou como garantidor dos diretores fundamentais e da democracia. A atuação das magistradas e dos magistrados brasileiros resultou na destinação direta de milhões de reais para o combate ao coronavírus", detalha o documento.
Por fim, a nota da AMB ressalta a importância da legalidade no processo de elaboração orçamentária. "Medidas estão sendo analisadas, mesmo nessa fase inicial da destinação de orçamento, para garantir que os princípios constitucionais caros e consagrados não sejam vilipendiados. Diversas entidades de servidores públicos se apoiam na AMB para que seja respeitada a nossa Constituição. Esperamos uma efetiva atuação do chefe e dos órgãos de referência do Poder Judiciário, a quem cabe zelar pelo correto cumprimento das leis e do texto constitucional", conclui a nota da AMB. (LP)