A Marinha do Brasil concluiu uma licitação em dezembro e vai pagar quase R$ 800 mil a uma empresa pertencente a dois oficiais da reserva do Exército que respondem a processo na Justiça Militar da União (JMU). Eles são acusados de corrupção, fraude em licitações, estelionato e crimes contra o dever funcional e a administração militar.
Com uma proposta de R$ 778.026,92, a Red Tech Empreendimentos Ltda foi a vencedora da Tomada de Preços nº 15/2021, do Comando do 1º Distrito Naval, situado no centro da cidade do Rio de Janeiro. O edital da licitação foi lançado em 5 de novembro, para a contratação de serviços de reforma do sistema predial de esgoto e do piso da cozinha do restaurante da organização militar.
A Red Tech Empreendimentos Ltda, sediada em Niterói (RJ), foi aberta em 12 de julho de 2012 e tem como sócios-administradores Eduardo Campos Sigilião e Renato de Castro Longo Furtado. Ambos estão na reserva do Exército, no posto de 1º tenente.
Em 2015, os dois empresários foram indiciados no Inquérito Policial Militar (IPM) nº 58-65.2015.7.04.0004/MG, que apurou indícios de fraudes em licitações no 4º Depósito de Suprimentos do Exército (4º DSup), localizado em Juiz de Fora (MG).
Ao todo, oito oficiais e um sargento foram indiciados, inclusive o então comandante e ordenador de despesas do 4º DSup, coronel Ricardo Medrado de Aguiar; e o subchefe da organização militar à época, tenente coronel Orlando Fortes da Costa. Este último também ocupava as funções de chefe do Centro de Operações e Suprimentos e de chefe da Seção de Inteligência.
Segundo as investigações, os crimes foram cometidos com a participação de empresas que firmaram contratos com o 4º DSup, entre as quais a Red Tech Empreendimentos Ltda. Também foram indiciados os responsáveis por três outras empresas que participavam do esquema. Sete anos depois, a Red Tech acaba de vencer a licitação no Comando do 1º Distrito Naval.
Em 19 de abril de 2018, o Juízo da Auditoria da 4ª Circunscrição Judiciária Militar (CJM) recebeu a denúncia do Ministério Público Militar (MPM) contra os acusados e instaurou a Ação Penal Militar (APM) nº 7000027-18.2018.7.04.0004.
Conforme o processo, os acusados "montaram, organizaram e executaram peculiar esquema criminoso de fraudes em licitações e em contratações realizadas no âmbito do 4º DSup, mediante o favorecimento de licitantes, a utilização do expediente fraudulento denominado 'química', a frustração do caráter competitivo dos certames, a utilização de documentos falsos, a corrupção ativa e o superfaturamento, visando à obtenção de vantagens ilícitas em detrimento do patrimônio sob a Administração Militar".
Vantagem
Durante a tomada de preços realizada pelo Comando do 1º Distrito Naval, a Red Tech Empreendimentos Ltda se beneficiou com a inabilitação da única concorrente — a Genesis Engenharia, Manutenção e Construtora Ltda. Os organizadores consideraram que ela não atendeu todos os requisitos do edital.
A empresa inabilitada, então, entrou com um Recurso Administrativo na tentativa de reverter a decisão. Porém o Comando do 1º Distrito Naval indeferiu o recurso e marcou para 14 de dezembro a abertura dos envelopes de propostas de preços. Nesse dia, a Red Tech Empreendimentos Ltda venceu o certame com a proposta de R$ 778.026,92.
Em 22 de dezembro, o capitão-de-mar-e-guerra Alexandre Daudt dos Reis, ordenador de despesas do Comando do 1º Distrito Naval, homologou a licitação em favor da Red Tech Empreendimentos Ltda, abrindo caminho para a assinatura do contrato.
O Correio entrou contato com a Assessoria de Imprensa do Comando do 1º Distrito Naval, mas não houve retorno com os esclarecimentos.