O Supremo Tribunal Federal (STF) esteve no centro das discussões ao longo de 2021, principalmente, em relação às ameaças à Constituição. A Corte foi responsável por barrar os comportamentos intempestivos e autoritários do presidente Jair Bolsonaro (PL) e enfrentou a ira dos apoiadores do governo que defendiam atos antidemocráticos como o fechamento da instituição, além do impeachment de todos os ministros. E, neste ano, a Casa se prepara para pautar julgamentos polêmicos e terá um papel decisivo nas eleições.
O pleito de 2022 será marcado por algumas novidades: o horário de Brasília valerá para todo o país no dia da votação, federações partidárias e até mesmo fone de ouvido descartável para deficientes auditivos nas seções eleitorais. Mas há algo que preocupa o Judiciário: o combate à desinformação — as chamadas fake news, que se tornaram alvo de uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) do Senado e de um inquérito no STF.
O cientista político Tiago Valenciano, pós-doutorando em sociologia pela Universidade Federal do Paraná (UFPR), aposta no protagonismo do Supremo em 2022, principalmente, em pautas eleitorais ou polêmicas que venham das eleições como fake news, disparo em massa na internet e outras que vão surgir ao longo das eleições. "O STF, infelizmente, vai ter que intervir em algum momento. O presidente vai colocar em xeque a legitimidade institucional e, possivelmente, a segurança das eleições", observa.
Na avaliação de Rogério Arantes, professor de ciência política da Universidade de São Paulo (USP), Bolsonaro deve apostar na disseminação de notícias falsas e nos embates com o Supremo para agradar o eleitorado mais fiel. "O cenário para 2022 é muito delicado, porque o presidente vai seguir patrocinando esses ataques, sobretudo por causa de um ano eleitoral", destaca.
Para o cientista político Cristiano Noronha, sócio da Arko Advice, a tensão entre os Poderes deve aumentar com a corrida eleitoral. "A Justiça, com certeza, vai ser muito acionada em 2022. Teremos críticas intensas dos dois lados", avalia. "Apesar de tudo, acho que o Supremo já está preparado. Eles têm um inquérito sobre as fake news correndo", aponta.
De recesso, as atividades no STF serão retomadas apenas no dia 2 de fevereiro, mas a pauta com os principais julgamentos para o primeiro semestre deste ano já está definida. Os assuntos são importantíssimos para a sociedade brasileira, como a exigência do passaporte da vacinação, a lei da Ficha Limpa e a prisão especial para formados no ensino superior.
Bolsonaro, aliás, decidiu voltar a atacar o STF. O presidente está empolgado com o novo ministro André Mendonça e aposta todas as suas fichas no seu indicado para garantir pautas que são de interesse de seu governo. O chefe do Executivo mostra que não superou as rusgas com o Judiciário e, recentemente, voltou a criticar o novo marco temporal, afirmando que a medida "nem era para ser discutida" pelo Supremo, mas que, se aprovada, "vai ter que tomar uma decisão".
Na outra ponta, durante a sessão de encerramento do ano no Poder Judiciário, sem citar nomes, o presidente do STF, Luiz Fux, mandou uma série de recados ao governo federal. O ministro afirmou que, durante 2021, a Corte valorizou a ciência e foi alvo de ameaças. Fux também enfatizou que "a democracia venceu".
Segundo o atual presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), ministro Luís Roberto Barroso, a desinformação nas redes sociais caminha de braço dado com o racismo e outras formas de intolerância. Os ministros Edson Fachin e Alexandre de Moraes devem comandar a Corte eleitoral ao longo de 2022. O primeiro ficará à frente da instituição por seis meses. Já Moraes, terá o desafio de presidir a Casa durante as eleições presidenciais.
Na mira dos bolsonaristas, Alexandre de Moraes é o relator do inquérito das fake news no Supremo. Em outubro, ele chegou a afirmar que, "se houver repetição do que houve em 2018, haverá cassação e prisão". A declaração foi direcionada a Jair Bolsonaro e dada durante pronunciamento no julgamento da cassação da chapa formada pelo chefe do Executivo e o vice, Hamilton Mourão.
Apesar da promessa de prisão, a Corte arquivou, por unanimidade, as ações que pediam a impugnação dos vencedores do pleito de 2018, por conta de disparo de mensagens em massa.
Fator Mendonça
André Mendonça esperou por quatro meses até ter o aval do Senado para assumir o cargo de ministro do Supremo. Chamado de "terrivelmente evangélico" pelo presidente Jair Bolsonaro, o magistrado garantiu que defenderá o Estado laico na Corte e que não deixará sua religião (ele é pastor presbiteriano) influenciar em suas decisões.
O cientista político Rogério Arantes, professor da Universidade de São Paulo (USP), ressalta que o comportamento de Mendonça ainda é um mistério. "Vai ser um ano muito decisivo para o país, para o regime democrático, para as instituições. Há uma grande dúvida e uma grande expectativa em relação ao que o André Mendonça vai fazer no tribunal a partir deste ano", diz.
Depois da posse, a situação fica ainda mais imprevisível, pois o magistrado não depende mais da indicação do presidente e goza de estabilidade. "É difícil prever o comportamento dos ministros, pois, uma vez empossados, eles se libertam do vínculo daquele que o indicou e passam a ter garantias de vitaliciedade, estabilidade e todas as garantias que cercam o cargo de ministro do STF", aponta Arantes.
"As decisões de Mendonça podem ser pautadas pelo histórico profissional. Nesse cenário, é importante olhar para a trajetória profissional e buscar, nisso, elementos que possam exercer alguma influência nos seus votos. Se ele der posições favoráveis ao Executivo, não dá para saber se é uma retribuição ao Bolsonaro ou é por uma questão de concepção da parte dele", observa o especialista da USP.
Proximidade
O professor de estudos brasileiros da Universidade de Oklahoma (EUA) Fabio de Sá e Silva acredita que, dificilmente, Mendonça se colocará em conflito com Bolsonaro. "A proximidade dos dois é muito grande. Quem comemorou a aprovação no Senado abraçado a Bolsonaro e a primeira dama Michelle — como ele fez — não parece ter isenção para julgar um processo contra o atual presidente", destaca.
Sá e Silva aponta que Mendonça deve votar reiteradamente com o atual governo, assim como o ministro Nunes Marques — outro indicado do presidente Bolsonaro. "Marques tem bloqueado as decisões do STF com pedidos de vista. Uma questão cara ao governo atual, por exemplo, que deveria entrar na pauta é o marco temporal de demarcações indígenas, mas segue sendo adiado pelo presidente Fux", destaca.
O cientista político e advogado constitucionalista Nauê Bernardo de Azevedo partilha da mesma percepção. "A expectativa inicial é que o novo ministro divida os holofotes com Nunes Marques, na condição de defensor de pautas caras ao governo, mas, talvez, com menor intensidade. O Supremo deve dedicar o novo ano a se defender dos possíveis ataques dos grupos mais radicais, especialmente porque a próxima eleição traz consigo uma tensão até certo ponto inédita desde a vigência da atual Constituição", afirma.
Herança
Neste ano, Mendonça terá várias oportunidades para deixar claro o perfil que atuará no STF. O ministro herdará 991 processos que estavam sob a relatoria de Marco Aurélio Mello — aposentado desde julho — e deverá participar de julgamentos considerados polêmicos, que abordarão temas como bloqueio de perfis de apoiadores do governo nas redes sociais, prisão após condenação em segunda instância e direitos LGBTQIA .
Mendonça também dará o voto de desempate no julgamento que analisa se detentas transexuais e travestis têm direito de optar por cumprir a pena em presídios masculinos ou femininos. A ação foi apresentada pela Associação Brasileira de Gays, Lésbicas e Transgêneros.
O caso foi encaminhado ao plenário virtual do Supremo, onde o julgamento foi suspenso após empate em 5 a 5. O presidente do STF, Luiz Fux, aguardava a nomeação do 11º ministro para marcar a data de retomada da votação.
André Mendonça ainda vai participar de votações de interesse do governo Bolsonaro, como o marco temporal para demarcação de terras indígenas e a derrubada dos decretos de flexibilização armamentista.
O presidente está empolgado e apostando todas as suas fichas no seu indicado para garantir pautas que são de interesse de seu governo. O chefe do Executivo mostrou que ainda não superou as rusgas com o Judiciário. Ele voltou a criticar o novo marco temporal e afirmou que a medida "nem era para ser discutida" pelo Supremo, mas que, se aprovada, "vai ter que tomar uma decisão".
Veja os principais temas na pauta do STF no primeiro semestre de 2022
ADPF das Favelas
O que é: ação prevê que as polícias justifiquem a "excepcionalidade" para a realização de uma operação policial numa comunidade.
Relator: ministro Edson Fachin
Publicidade
O que é: jornais pedem que STF afaste restrições à propaganda eleitoral paga.
Relator: ministro Luiz Fux
Saúde primária
O que é: PT questiona atos do Ministério da Saúde relativos à atenção à saúde primária de pessoas transexuais e travestis.
Relator: ministro Gilmar Mendes
Demissões em massa
O que é: ação discute a dispensa de mais de 4 mil funcionários da Embraer, em 2009.
Relator: ministro Luiz Fux
Ficha Limpa
O que é: apreciação da decisão do ministro Nunes Marques, que suspendeu um trecho da lei da Ficha Limpa em dezembro de 2020.
Relator: Nunes Marques
Penhora de bens familiares
O que é: constitucionalidade da penhora de bem de família do fiador que esteja em contrato de locação comercial.
Relator: ministro Alexandre de Moraes
Passaporte da vacina
O que é: exigência do passaporte vacinal contra a covid-19 viajantes do exterior que desembarcarem no Brasil. Estava em plenário virtual, mas ministro Nunes Marques pediu destaque e a apreciação do caso irá para o plenário físico.
Relator: ministro Luís Roberto Barroso
Exigência da vacina para funcionários
O que é: apreciação da decisão do ministro Barroso de derrubar trechos da portaria do Ministério do Trabalho e Previdência que impedia que empresas obrigassem seus empregados a se imunizar contra a covid-19.
Relator: ministro Luís Roberto Barroso
Rachadinha
O que é: suposto crime de rachadinha ocorrido no gabinete do deputado federal Silas Câmara (Republicanos-AM).
Relator: ministro Luís Roberto Barroso
Ato obsceno em público
O que é: plenário irá analisar a constitucionalidade da tipificação do crime de ato obsceno em público.
Relator: ministro Luiz Fux
Jogos de azar
O que é: legalidade de estabelecimentos de jogos de azar, que, no momento, são considerados como contravenções penais.
Relator: ministro Luiz Fux
Prisão especial para quem tem ensino superior
O que é: ação que discute prisão especial para pessoas com diploma de ensino superior.
Relator: ministro Alexandre de Moraes
Conteúdos ofensivos na internet
O que é: dever da empresa que hospeda sites na internet de fiscalizar o conteúdo publicado pelos usuários e de excluí-lo do ar quando for considerado ofensivo.
Relator: ministro Luiz Fux
Marco temporal
O que é: volta do julgamento do marco temporal para terras indígenas que está empatado.
Relator: ministro Edson Fachin
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