O presidente Jair Bolsonaro também sancionou o texto que prorroga, até 31 dezembro de 2026, a isenção do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) na compra de veículos novos por motoristas profissionais, taxistas, pessoas com deficiência física, visual, auditiva e mental severa ou profunda e pessoas com transtorno do espectro autista.
O preço máximo do automóvel a ser adquirido passa a ser de R$ 200 mil, incluídos os tributos incidentes — o limite anterior era de R$ 140 mil. Nas redes sociais, Bolsonaro comentou o benefício, destacando que "aquece a indústria automobilística e faz justiça com os taxistas e as pessoas com deficiência".
Em um aceno aos caminhoneiros, o presidente aprovou o projeto que cria o MEI Caminhoneiro. Isso possibilita que o transportador autônomo de carga possa se inscrever como microempreendedor individual se tiver faturamento anual de até R$ 251,6 mil. O limite é mais de três vezes o valor permitido a outras categorias, de R$ 81 mil.
Bolsonaro também editou uma medida provisória que pôs fim ao Regime Especial da Indústria Química (Reiq), incentivos fiscais a empresas do setor petroquímico. Outra MP aprovada na virada do ano reduz o Imposto de Renda Retido na Fonte (IRRF) nas operações de arrendamento de aeronaves e motores, com duração de cinco anos. (IS)
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