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Alerta internacional para ameaça à democracia

A Human Rights Watch diz que Bolsonaro tenta minar a confiança no sistema eleitoral e pede que as instituições brasileiras protejam o direito ao voto. Organização também acusa o governo de dificultar o combate à pandemia e ao desmatamento

Jorge Vasconcellos
postado em 13/01/2022 00:01
 (crédito: Isac Nóbrega/PR)
(crédito: Isac Nóbrega/PR)

A organização internacional Human Rights Watch (HRW) lança, hoje, o Relatório Mundial de Direitos Humanos 2022, que resume a situação em mais de 100 países e destaca as ameaças às eleições de outubro no Brasil. No documento, a entidade faz um apelo para que "as instituições democráticas protejam os direitos ao voto e à liberdade de expressão de qualquer tentativa de subversão do sistema eleitoral ou de enfraquecimento do Estado democrático de direito e das liberdades fundamentais pelo presidente Jair Bolsonaro".

Com 752 páginas, o relatório expõe o impacto de políticas do governo na resposta à pandemia da covid-19, no desmatamento e nos direitos dos povos indígenas, das mulheres e das pessoas com deficiência, entre outros.

Num dos trechos, a diretora da instituição no Brasil, Maria Laura Canineu, destaca as situações de risco vividas pela democracia brasileira em 2021. "O presidente Bolsonaro tentou enfraquecer os pilares da democracia, atacando o Judiciário e repetindo alegações infundadas de fraude eleitoral", diz. "Com a proximidade das eleições presidenciais de outubro, o Supremo Tribunal Federal (STF), o Tribunal Superior Eleitoral (TSE), o Ministério Público Federal, o Congresso e outras instituições democráticas devem permanecer vigilantes e resistir a qualquer tentativa do presidente Bolsonaro de negar aos brasileiros o direito de eleger seus líderes", prossegue Maria Laura.

A organização afirma que "as eleições presidenciais e parlamentares testarão a força da democracia brasileira diante das ameaças do presidente Bolsonaro, um fervoroso defensor da brutal ditadura militar brasileira (1964-1985)". O relatório acrescenta: "Em setembro, assistimos à sua mais recente tentativa de intimidar o Supremo Tribunal Federal — que supervisiona investigações sobre sua conduta. Ele fez afirmações falsas que parecem destinadas a minar o respeito pelos resultados das eleições democráticas".

De acordo com o organismo internacional, o governo Bolsonaro também buscou investigações criminais contra pelo menos 17 críticos, inclusive usando a Lei de Segurança Nacional da ditadura militar. "Embora muitos dos casos tenham sido arquivados, essas ações passam a mensagem de que criticar o presidente pode resultar em perseguição", diz o relatório. Além disso, lembra a organização, o Congresso não revogou os dispositivos do Código Penal que punem com detenção os crimes contra a honra "e podem, da mesma forma, ser usadas para sufocar a liberdade de expressão".

A Human Rights Watch destaca, ainda, que Bolsonaro também tem bloqueado veículos de imprensa, organizações da sociedade civil e outros usuários das suas contas nas redes sociais, espaços que ele utiliza para compartilhar informações ou discutir assuntos de interesse público.

Em outro ponto, a organização internacional cobra da Procuradoria-Geral da República (PGR) que examine o relatório final da CPI da Covid "com muita seriedade" e ofereça "denúncias quando as evidências justificarem". O relatório cita que a comissão "revelou que a resposta desastrosa do governo à pandemia colocou em risco a saúde e a vida dos brasileiros, inclusive ao desconsiderar medidas científicas para conter o vírus e promover medicamentos sem eficácia comprovada".

Violência

A organização internacional lembra que, em 2020, o Brasil atingiu o maior número de mortes decorrentes de intervenção policial desde que o indicador passou a ser monitorado pelo Fórum Brasileiro de Segurança Pública. Cerca de 80% das vítimas eram negras. "No Rio de Janeiro, a polícia desrespeitou uma ordem do STF, que proibiu operações policiais em comunidades durante a pandemia, exceto em casos 'absolutamente excepcionais', diz a HRW, que acusa Bolsonaro de encorajar a violência policial e de defender projeto de lei para dificultar a responsabilização dos agentes de segurança por abusos.

Em outro trecho, Canineu acusa o presidente de promover a degradação ambiental e o desrespeito aos direitos da população indígena. "Em resposta à grande indignação nacional e internacional, o governo Bolsonaro se comprometeu a proteger a floresta, mas os dados oficiais mostram que essas promessas são vazias", diz. Procurada, a Secretaria Especial de Comunicação do Governo Federal não deu retorno.

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