A edição do decreto que transfere a chave dos cofres da União para o Centrão ocorre às vésperas da sanção do Orçamento de 2022. Pela legislação, o presidente Jair Bolsonaro tem até o dia 21 para sancionar o texto. Como a peça orçamentária teve receitas superestimadas, o Ministério da Economia precisará passar a tesoura em gastos e remanejar recursos.
O poder dado à Casa Civil, chefiada pelo ministro Ciro Nogueira (PP), do Centrão, vem em um momento em que há grande disputa por recursos, com o ministro da Economia, Paulo Guedes, tentando manter o “cofre fechado” e a ala política defendendo mais gastos, de olho nas eleições.
Além disso, coincide com uma menor transparência no uso de emendas parlamentares, em esquemas como o orçamento secreto — que destinou bilhões de reais de emendas do relator como forma de angariar apoio político no Congresso Nacional — e o “cheque em branco” — transferências especiais feitas com emendas parlamentares que vão para estados e municípios sem destinação predefinida e sem fiscalização.
Apesar de o núcleo político — que pressiona por mais gastos — ter mais poder, um integrante da equipe econômica disse que isso não deverá contribuir para aumento de despesas, já que qualquer gasto só pode ser feito com a indicação de receita correspondente e tem de caber no teto de gastos, já apertado. A avaliação é de que essas regras fiscais manterão o Orçamento sob controle e impedirão o avanço das despesas.
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