A ministra do Supremo Tribunal Federal (STF) Rosa Weber encaminhou à Procuradoria-Geral da União (PGR) nesta segunda-feira (24/1) uma “notícia-crime” apresentada contra o presidente Jair Bolsonaro (PL) e o ministro da Saúde, Marcelo Queiroga. O motivo seria a demora em incluir crianças na faixa de cinco a 11 anos no plano de vacinação contra a covid-19, que classificaria um “provável cometimento de crime de prevaricação”.
O pedido de investigação havia sido feito no dia 23 de dezembro do ano passado, em conjunto, pela deputada Tabata Amaral (PSB-SP), pelo senador Alessandro Vieira (Cidadania -SE) e pelo secretário de Educação da cidade do Rio de Janeiro, Renan Ferreirinhas. A solicitação elaborada pelos parlamentares destacou que, embora os riscos para as crianças sejam menores, 2,5 brasileiros até os 17 anos morreram em decorrência do novo coronavírus. Agora, Weber decidiu que o caso fosse analisado pelo procurador-geral da República, Augusto Aras.
Para os políticos envolvidos no pedido de abertura de investigação, as posturas adotadas tanto pelo chefe do Executivo quanto pelo ministro da Saúde podem categorizar ações “deliberadas e coordenadas para retardar a inclusão da vacina contra covid-19 para crianças de cinco a 11 anos no Plano Nacional de Imunização (PNI), impondo obstáculos que geram o atraso na definição da estratégia de campanha de vacinação, logística, aquisição, distribuição e monitoramento do processo como um todo”.
Desde o aval da Anvisa para a imunização de crianças, Bolsonaro tem criticado publicamente a ação e tentado descredibilizar o órgão regulador — em especial em suas tradicionais lives nas redes sociais. O presidente chegou a afirmar, no fim do ano passado, que gostaria de divulgar os nomes dos agentes que aprovaram a utilização da vacina nos menores.
*Estagiária sob a supervisão de Andreia Castro
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