MPF abre inquérito com base no relatório final da CPI da Covid

Integrantes do órgão informam a senadores da Comissão Parlamentar de Inquérito da Covid que abriram inquérito com base no relatório final do colegiado. Há 18 procedimentos em andamento

Luana Patriolino

postado em 11/02/2022 06:00

(crédito: Reprodução/Redes sociais)

Quatro meses após o fim da CPI da Covid, no Senado, a cúpula do colegiado pressiona as autoridades para que providências sejam tomadas a partir do que foi apurado na Casa. Parlamentares se reuniram, ontem, com procuradores do Ministério Público Federal (MPF) e receberam a informação de que o órgão abriu inquérito com base no relatório final da comissão e 18 procedimentos estão em andamento.

Os procuradores também informaram aos senadores que a flexibilização da lei de improbidade administrativa pode, na prática, beneficiar os investigados pela comissão no ano passado. O Congresso aprovou mudanças na lei em 2021, entre as quais a necessidade de comprovar dolo (intenção) dos agentes públicos para responsabilizá-los. Para o MPF, a alteração, na prática, dificulta a condenação e, consequentemente, pode atrapalhar o combate a irregularidades.

O advogado Karlos Gad Gomes, especialista em direito público, também avaliou que a mudança prejudica investigações. “Comprovar, de fato, a intenção do agente de cometer o ilícito é bastante difícil, inviabilizando, assim, a condenação”, destacou.

Philipe Benoni, advogado especialista em direito público, ressaltou a preocupação com a impunidade. “As alegações de dificuldade de investigação e/ou comprovação desse elemento subjetivo da conduta não podem ser utilizadas como argumento de impunidade”, disse. “Se há poder de investigação, haverá possibilidade de se comprovar o elemento subjetivo, caso realmente exista.”

Na quarta-feira, os senadores Omar Aziz (PSD-AM), Randolfe Rodrigues (Rede-AP) e Renan Calheiros (MDB-AL) se reuniram com o presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Luiz Fux. Eles pediram que sejam transformadas em inquéritos as petições apresentadas à Corte pelo procurador-geral da República, Augusto Aras, que tenham como base relatório em que a comissão pediu o indiciamento de 80 pessoas — entre elas, Bolsonaro.

“A população, profissionais da imprensa, parlamentares e mesmo operadores do direito etc. têm dificuldade para compreender a natureza jurídica dos procedimentos instaurados nesta Corte a partir do relatório final da CPI”, diz o documento entregue a Fux.

Na avaliação dos parlamentares, Aras não adotou os devidos procedimentos de denúncia ou arquivamento do material levantado pelo grupo. Em outra reunião com Fux, os congressistas solicitaram, também, a derrubada do sigilo das ações protocoladas pelo PGR.

O senador Humberto Costa (PT-PE), que integrou a CPI da Covid, acredita que a PGR ainda não agiu de maneira incisiva em relação às conclusões do relatório. “Existem algumas instituições que têm respondido de forma positiva a essa necessidade de continuidade de investigações ou da abertura de processos. E outras têm dado respostas muito tímidas, como a Procuradoria-Geral da República, que tem o papel de investigar o presidente e outras pessoas que dispõem de foro especial”, frisou.

Em nota após a reunião, Fux disse que vai analisar os pedidos dos senadores e verificar se há procedimentos possíveis por parte da Presidência da Corte ou se cabe apenas aos relatores dos casos levantar os sigilos.