Em dois turnos, a Câmara dos Deputados aprovou, na noite de ontem, a proposta que aumenta o limite de idade, de 65 anos para 70 anos, de nomeados aos cargos de juízes e ministros de tribunais regionais federais e de tribunais superiores. A matéria segue para o Senado.
O substitutivo da Proposta de Emenda à Constituição 32/21, do deputado Acácio Favacho (Pros-AP), já havia sido aprovado na comissão especial responsável por analisar o texto na semana passada. O matéria enfrentou pouca resistência em plenário. No primeiro turno, foram 439 votos a 15. Na segunda votação, o painel da Câmara registrou 416 votos favoráveis e 14 contrários.
Serão beneficiados os indicados ao Supremo Tribunal Federal (STF), Superior Tribunal de Justiça (STJ), tribunais regionais federais (TRFs), Tribunal Superior do Trabalho (TST), tribunais regionais do Trabalho (TRTs), Tribunal de Contas de União (TCU) e ministros civis do Superior Tribunal Militar (STM).
Uma das justificativas do deputado Cacá Leão (PP-BA) é de que diversos magistrados e desembargadores se aposentam aos 65 anos, pois não teriam perspectiva para ingresso nas cortes superiores. Além disso, segundo o argumento da proposta, seria uma "forma de se aproveitar o estoque de operadores do direito com longa experiência, o que só agrega mais saber e prudência a tais instituições".
Vale lembrar que, com a aposentadoria de Ricardo Lewandowski (maio de 2023) e de Rosa Weber (outubro de 2023), o próximo presidente poderá nomear dois ministros para o STF, que deverão ser sabatinados pelo Senado Federal.
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