"Troca de pontos de vista"

Correio Braziliense

postado em 16/02/2022 00:01

Como avalia o atual momento do Brasil na área de políticas para o meio ambiente?

AR — Acho que a gente não tem uma política ambiental. O Brasil abriu mão de todas as políticas ambientais que estavam em funcionamento e esvaziou a atuação dos órgãos ambientais. Tem um governo que estimula a ilegalidade e as atividades predatórias, o que implica você ter resultados ambientais muitos ruins. O Brasil retrocedeu bastante.

MA — O que a gente tem é uma frustração, já que o governo federal tem uma linha de conduta de enfraquecer o sistema de proteção ambiental do Brasil. Ele acredita que esse sistema de proteção ambiental joga contra os interesses dos seus eleitores e a missão que impõe é de fragilizá-lo da fiscalização à legislação.

O presidente Bolsonaro disse, em carta à OCDE, que o Brasil possui práticas relacionadas à preservação da área ambiental do país. Isso, de fato, acontece? Estão sendo executadas?

AR — Ele fez um grande esforço para desmontar isso que se tem, mas, apesar do esforço dele, nem tudo conseguiram fazer, porque muitas coisas a própria Justiça impediu. Outras coisas ele não conseguiu fazer porque estão consolidadas na legislação. O que eles estão fazendo agora é usando o que o Brasil construiu antes dele chegar e que ele tentou destruir como uma garantia de que o país tem condições de cumprir certos compromissos.

MA — Essas promessas do governo de reverter o atual quadro que foi criado no Brasil só poderão ser cumpridas sem o atual governo. Porque esse governo foi o que implementou o caminho contrário a promessa que ele mesmo fez. O que eles tentam é sempre vender uma situação em que o Brasil já tem muitas áreas protegidas e já tem uma legislação. O debate, porém, não é sobre o que o Brasil tem, é o que está sendo feito com o que o país tem.

Que outras esferas públicas podem ajudar o Brasil a cumprir e atingir as metas propostas para preservação ambiental? Como o Congresso pode ajudar?

AR — A política ambiental brasileira sempre foi estruturada a partir do sistema nacional de meio ambiente. A lei da política nacional do meio ambiente veio de 1981 e, desde então, o Brasil tem uma política ambiental que reconhece essa necessidade de ter uma complementaridade das diferentes esferas públicas e a participação da sociedade. Isso foi uma das coisas que a gente rompeu ao reduzir o trabalho do Conselho Nacional do Meio Ambiente e deixar de implementar esses mecanismos de gestão que faziam essa interação.

MA — O Executivo, para a área do meio ambiente, é o poder mais importante que temos, é o eixo mais importante para a política ambiental. Tem também o Legislativo, que, nesse momento, se não atrapalhar, já faz um grande favor, porque toda agenda do legislativo hoje na área ambiental é de consolidar retrocessos. E a gente precisa também dos governo dos estados, que têm papel importante em outra parte da agenda ambiental.