O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) divulgou, ontem, o conteúdo das perguntas feitas pelas Forças Armadas à Corte sobre o processo eleitoral e as urnas eletrônicas, com as respectivas respostas. São 80 indagações, todas de caráter técnico. A publicação do material tem por objetivo desfazer a narrativa, sustentada há dias pelo presidente Jair Bolsonaro (PL), de que os militares tutelam o TSE e são os garantidores da lisura do pleito de outubro.
A Corte não previa tornar públicas as informações para atender à solicitação de sigilo apresentada pelo general Heber Portela, responsável pelo envio das perguntas e integrante da Comissão de Transparência das Eleições. Mas alegou ser necessário "diante do vazamento da existência de perguntas que foram formuladas, bem como do próprio teor das perguntas". A decisão foi tomada em conjunto pelo presidente do TSE, ministro Luís Roberto Barroso, e pelos futuros presidentes, Luiz Edson Fachin e Alexandre de Moraes.
A uma das perguntas, o TSE explica como foi feito o cálculo para se chegar às 234 urnas submetidas ao teste de integridade, e de que forma funciona o mecanismo para lacrar o equipamento. A Corte também responde ao questionamento sobre o que aconteceria se o volume de falhas nas urnas fosse suficiente para impedir a contagem de votos numa disputa acirrada — disse que essa hipótese era remota, mas, se acontecesse, novas eleições teriam de ser realizadas.
Indagada sobre a mudança de procedimento quanto à totalização dos votos, a Corte explicou que "considerados os benefícios da centralização (maior economicidade e maior segurança) e a partir do relatório de peritos da Polícia Federal corroborando os benefícios da medida, o TSE implantou a centralização da totalização dos resultados a partir das Eleições 2020".
Outra dúvida dos militares: como será observada a rotina de uma votação normal no Teste de Integridade, incluindo a identificação biométrica. O TSE afirmou que nenhuma eleição ocorre com 100% de identificação biométrica dos eleitores.
"Em primeiro lugar, devido ao fato de que algumas pessoas são desprovidas de membros superiores, o que impede a coleta de suas impressões digitais. Em segundo lugar, outra parte da população não buscou serviços eleitorais para coleta de sua biometria e, nem por isso, têm impedido o exercício do direito ao voto", explicou o tribunal.
Barroso destacou que não encaminharia "detalhes que possam viabilizar ataques aos sistemas da Justiça Eleitoral", pois "há maus precedentes nessa matéria". E citou o vazamento de informações sigilosas do TSE por Bolsonaro, que divulgou nas redes sociais e em transmissão ao vivo dados obtidos a partir de inquérito da Polícia Federal sobre suposto ataque aos sistemas da Corte.
O presidente, porém, voltou a insistir ontem, em entrevista, que as Forças Armadas são "fiadores" do processo eleitoral. Disse, ainda, que aguarda análise sobre as respostas do TSE para que "próximos passos" sejam definidos.
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