O Tribunal de Contas da União (TCU) encaminhou à Procuradoria-Geral da República (PGR) o pedido de bloqueio imediato de bens do ex-juiz Sergio Moro (Podemos), requisitado pelo Ministério Público junto à Corte de Contas.
"Determino a remessa de cópia integral destes autos ao procurador-geral da República para que examine a matéria e, se entender ser o caso, determine as providências para a sua apuração, assim como quanto à pertinência do eventual bloqueio de bens pugnado pelo Ministério Público de Contas", afirmou, no despacho, o ministro Bruno Dantas, do TCU.
Pré-candidato à Presidência da República, Moro é investigado por suposto conflito de interesses na prestação de serviços à consultoria americana Alvarez & Marsal. A apuração foi aberta a pedido do subprocurador-geral do Ministério Público junto ao TCU Lucas Rocha Furtado.
Resistência
No despacho, Dantas afirma que a empresa não prestou os devidos esclarecimentos requisitados pela Corte. "O fato é que as informações prestadas pela Alvarez & Marsal, que até então se opõe a apresentar a documentação completa do vínculo com ex-juiz, em vez de elucidar de uma vez por todas as irregularidades em apuração nestes autos, sugere a necessidade de adotar outras linhas de investigação", assinalou.
A Alvarez & Marsal é responsável pela administração judicial de empreiteiras investigadas pela Operação Lava-Jato, cujo juiz responsável era Moro. A suspeita é de que, após deixar o cargo de ministro da Justiça do governo Bolsonaro, ele tenha recebido valores de empresas que julgou, condenou e avalizou acordos de leniência.
Segundo o despacho do TCU, a Alvarez & Marsal "recebeu cerca de R$ 40 milhões de empresas condenadas na Lava-Jato". "Do total, R$ 1 milhão por mês teriam sido destinados à Odebrecht e Ativos (antiga agroindustrial), R$ 150 mil da Galvão Engenharia, R$ 97 mil da OAS e R$ 115 mil mensais do Estaleiro Enseada."
A assessoria de imprensa de Moro se manifestou em nota. "A investigação do TCU, de acordo com órgãos internos, como a Seinfra, já deveria estar arquivada, tendo em vista a ausência de qualquer ilegalidade na prestação de serviço de um cidadão para uma empresa privada. Sergio Moro já reafirmou a licitude de todos os seus atos e a não prestação de serviços para empresas investigadas na Lava-Jato; tudo devidamente comprovado por meio de contrato e notas fiscais", enfatizou. "A apuração pelo TCU possui vícios processuais graves, devendo ser enfrentados em tempo e modo adequados. Até lá, Sergio Moro segue à disposição para esclarecimentos de quaisquer fatos, apesar dos indícios de utilização das estruturas de Estado para politização de temas afetos aos órgãos de controle."
*Estagiário sob supervisão de Cida Barbosa
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