O presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), Edson Fachin, afirmou, ontem, que a segurança das eleições é prioridade durante o seu mandato. Ele destacou que a Corte está preparada para agir em cenários extremos e que poderá impor limites às redes sociais que não se comprometerem em combater a desinformação.
A respeito do Telegram, uma das únicas plataformas que não firmaram acordo com o TSE para banir fake news e disseminação de ódio, Fachin afirmou que continua tentando diálogo com a rede, mas não descarta uma eventual suspensão do aplicativo, em caso de violação da Constituição.
"Nós estamos, já há algum tempo, procurando o diálogo. Iremos continuar procurando por mais um tempo. Mas nisso, sendo uma busca infrutífera, vamos dar mais um passo", frisou. "As eleições não constituem um processo sem lei. Elas têm regulamentos e princípios, feitos pelo legislador. Nós, juízes eleitorais, aplicamos essa regra. Nós não participamos do jogo."
O magistrado citou o exemplo da Alemanha, que ameaçou aplicar multas ao Telegram em toda a União Europeia, além da suspensão do aplicativo no país. Por temor de retaliação, representantes da empresa se sentaram com as autoridades alemãs para firmar um acordo que atendesse ambas as partes. Nesta semana, o embaixador alemão, Heiko Thoms, ofereceu ajuda ao TSE para lidar com a plataforma.
Perguntado sobre a postura do presidente Jair Bolsonaro (PL), por afirmar que não vai aceitar o resultado das eleições caso seja derrotado, Fachin enfatizou a segurança das urnas eletrônicas e criticou os discursos do chefe do Executivo e de apoiadores contra o sistema eleitoral.
"Evidente que a insatisfação com o resultado na ambiência da democracia não só é compreensível, como, a rigor, faz parte de uma manifestação política, porque a derrota de hoje pode ser a vitória de amanhã", ressaltou. "Todavia, não pode, em nosso modo de ver, alegar uma contaminação da insatisfação da eleição dentro do processo eleitoral confiável e seguro."
Fachin afirmou que a Corte teme atos de violência durante as eleições. Segundo o ministro, uma série de reuniões está agendada com órgãos de segurança pública e autoridades para tratar do tema. "Já na sexta-feira (amanhã), vou conversar com o ministro da Justiça, Anderson Torres, para tratar desse assunto. Existe, sim, uma preocupação com a segurança das eleições e de todos os atores políticos e até atores não políticos, como os magistrados", ressaltou.
"Fraudável"
Ontem, Bolsonaro voltou aos ataques ao Judiciário, sem citar nomes. "Nós precisamos de paz para ter liberdade. Não vai ser o chefe do Executivo que vai jogar fora das quatro linhas (da Constituição), mas, por favor, dois ou três no Brasil, não estiquem essa corda", enfatizou.
Ele afirmou novamente que o sistema eleitoral é "fraudável" e defendeu o voto impresso. "Não é que não vamos resistir. É que não vamos perder essa guerra. A alma da democracia está no voto. Seu João e dona Maria têm o direito de saber que seu voto foi contado", disse. (LP)
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