STF perto de avalizar Fundão

Julgamento na Corte tem placar de 5 x 1 a favor do fundo eleitoral de R$ 4,9 bi. A análise deve ser retomada em 3 de março

Luana Patriolino

postado em 25/02/2022 00:01

(crédito: Fellipe Sampaio /SCO/STF)

O Supremo Tribunal Federal (STF) está a um voto de manter o fundo eleitoral de R$ 4,9 bilhões para as eleições de 2022, aprovado pelo Congresso Nacional no ano passado. Ontem, após dois dias de julgamento, o placar da Corte chegou a 5 x 1 para rejeitar uma ação do partido Novo contra a aprovação do fundão.

Os votos foram dos ministros Nunes Marques, Alexandre de Moraes, Edson Fachin, Luís Roberto Barroso e do presidente da Corte, Luiz Fux. A única posição divergente até agora é do relator, André Mendonça, que defende a redução do valor para R$ 2,1 bilhões, reajustado pela inflação. Faltam os votos de Dias Toffoli, Cármen Lúcia, Rosa Weber, Gilmar Mendes e Ricardo Lewandowski. A análise será retomada em 3 de março.

Nunes Marques entendeu que derrubar o valor aprovado pelo Congresso seria violar o princípio constitucional da separação dos Poderes. "A função de definir receitas e despesas do aparato estatal é uma das mais tradicionais e relevantes do Poder Legislativo, impondo-se ao Judiciário deferência institucional em relação ao debate parlamentar", afirmou.

De acordo com ele, "embora enfrentemos uma crise sanitária e econômica sem precedentes, não se pode perder de horizonte os signos que caracterizam nosso Estado democrático de direito, no qual a separação harmônica dos poderes é cláusula inafastável". "Ora, o controle da alegada má alocação dos recursos se dará nas urnas, oportunidade em que o financiamento público das campanhas voltará ao debate público."

Fux, por sua vez, foi firme nas críticas ao valor elevado de recursos do orçamento da União destinados ao Fundo Eleitoral — maior cifra da história —, mas argumentou que a Corte não tem "capacidade constitucional" para deliberar sobre esse assunto, que seria de competência do Congresso. "O valor é alto, mas inconstitucionalidade aqui não há", frisou.

O presidente do STF ainda reclamou que a Corte tem enfrentado problemas por lidar com a judicialização de questões políticas, como a formulação do Orçamento anual. Segundo o ministro, a ação em discussão seria um exemplo de partido que "mais uma vez, perde na arena política e traz o problema para o Supremo Tribunal Federal".

Ao comentar os efeitos que a decisão de manter o Fundão de R$ 4,9 bilhões traria ao STF, após dezenas de campanhas e manifestações públicas contrárias à lei aprovada pelo Congresso, Fux ressaltou que "cabe a quem votou essa iniciativa pagar o preço social, não nós do Supremo. Nós não votamos".

Moraes também apresentou posicionamento semelhante ao de Fux e afirmou que o STF "não pode declarar (a lei) inconstitucional porque o valor é alto ou baixo". Na avaliação do magistrado, a discussão também refere-se à judicialização de questões políticas.

"É uma bandeira do partido-autor não usar recursos do fundo eleitoral. Agora, o fato de não se utilizar não leva à conclusão de que aqueles que utilizam estão desviando de finalidade ou estão agindo de forma imoral, porque o atual sistema eleitoral brasileiro adota esse financiamento quase que 100% com dinheiro público", sustentou. (Com Agência Estado)