A Associação de Servidores da Anvisa (Univisa) protocolou uma interpelação judicial pedindo retratação ao presidente Jair Bolsonaro (PL) por ataques feitos pelo chefe do Executivo a servidores ao longo da pandemia da covid-19. A ação também é assinada pela deputada federal Érika Kokay (PT-DF).
No documento apresentado à Justiça, a Univisa e a parlamentar argumentam que as ameaças feitas pelo presidente aos servidores tinham como objetivo "macular" a imagem da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa). De acordo com os autores da ação, as falas de Bolsonaro "podem configurar lesão aos direitos de personalidade" e gerar direito de indenização.
"O interpelado, por meio de suas explicações, pode ratificar sua posição ou negar suas afirmações, delimitando o que pretendeu induzir com as informações prestadas ao povo brasileiro”, dizem os autores.
Entre os motivos apresentados pelos servidores para a movimentação judicial, está a ameaça de Bolsonaro em divulgar o nome dos servidores responsáveis para liberação da vacinação de crianças contra a covid-19. Para os servidores, a fala do presidente foi além do tom de ameaça e também foi tomada como intimidação.
Além de retratação, os servidores pedem que Bolsonaro preste esclarecimentos a respeito da alegação de que haveria "interesses escusos" por parte da Anvisa na liberação dos imunizantes para crianças. Em janeiro, o presidente chamou os servidores da agência de "tarados por vacinas”.
Na ocasião, o presidente da Anvisa, almirante Antônio Barras Torres, divulgou nota cobrando o presidente se retratasse por essa declaração.