Em meio ao turbilhão de Medidas Provisórias (MPs) prestes a vencer que travam a pauta no Congresso Nacional, o relator da MP que criou o programa habitacional voltado a policiais militares, deputado federal Coronel Tadeu (PSL-SP), quer liberar o financiamento com juros subsidiados para profissionais da segurança com restrições de crédito.
Ao longo da semana, o parlamentar admitiu acolher emenda da deputada Major Fabiana (PSL-RJ) à MP do Habite Seguro, que justificou o pedido alegando que os policiais "convivem com condições precárias de trabalho" e que o endividamento é muito comum nas tropas.
A ampliação do teto e o fim da restrição para policiais com o "nome sujo" junto a instituições de crédito eram pedidos das entidades de classe que, inclusive, formalizaram reclamações ao governo.
Além da liberação do crédito, o relator também quer ampliar de R$ 7 mil para R$ 10 mil a remuneração máxima do profissional da segurança com direito ao subsídio. O texto deve ser analisado pelo plenário da Câmara na semana que vem. O Congresso tem até o dia 21 de fevereiro para aprovar a MP. Caso contrário, ela perderá a validade.
Histórico
Lançado pelo governo Jair Bolsonaro em setembro, o Habite Seguro vem sendo criticado pelas próprias entidades que o pleitearam. Ele é considerado restritivo, menos atrativo que o Casa Verde Amarela (o programa que substituiu o Minha Casa, Minha Vida). Como seu propósito principal era reduzir o déficit habitacional nas forças de segurança, o projeto é tomado como problemático por não avançar na resolução desse problema.
Até a primeira quinzena de janeiro, apenas 274 contratos de crédito imobiliário haviam sido celebrados desde o lançamento do Habite Seguro. Em 2022, o governo pretende contemplar 10 mil profissionais da segurança pública. Para isso, disponibilizou um orçamento de R$ 100 milhões ao programa para bancar os juros mais baratos.