Em mais uma tentativa de conter os preços dos combustíveis, sexta-feira (4/2), foi protocolada no Senado Federal, uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC), de autoria do senador Carlos Fávaro (PSD-MT), que assegura ações beneficiárias aos caminhoneiros e às pessoas em vulnerabilidade social. A ideia é garantir a qualidade de vida ao público que mais sofre com a alta de preços no diesel e no gás.
A ideia é alterar o Vale Gás — aprovado no ano passado, pelo parlamento — garantindo que a isenção passe de 50% para a gratuidade. Outro benefício seria o auxílio diesel, no valor de até R$ 1.200, por mês, durante o período de até dois anos, direcionado aos caminhoneiros autônomos.
Fávaro indica, ainda, que o repasse do pagamento será retirado do Fundo Social, garantido por lei pelo Pré-Sal, em 2010. O documento ressalta que não serão retirados recursos da saúde e educação, que são os principais destinos do fundo.
Na verdade, a PEC determina duas possibilidades de direcionamento de mais dinheiro ao fundo, por meio de: valores arrecadados com leilões dos volumes excedentes da cessão onerosa do pré-sal e dos dividendos distribuídos pela Petrobras à União — os dividendos entregues aos acionistas não seriam mexidos.
Ao tratar da questão da lucratividade da companhia, o senador destaca que, "enquanto na média mundial, o setor petroleiro teve lucro de 6%, no caso da Petrobras o ganho foi de 38%. Focado em gastar o superávit da Petrobras, estou propondo dar o destino da parte da União para ações para o povo brasileiro e colocar dinheiro a mais no fundo [social] vindo da Petrobras", explicou.
Estados
Outra solução trazida na PEC é que a União repasse, por meio do Fundo Social, aos estados, municípios e Distrito Federal o equivalente a até R$ 5 bilhões para garantir que a mobilidade urbana dos idosos — que possuem isenção de tarifa no transporte coletivo — não interfira nos tributos sobre os preços de diesel, biodiesel, gás e energia elétrica.
"Hoje não existe uma compensação feita pela União sobre isso. Com o aumento dos combustíveis, muitos prefeitos estão sendo pressionados a fazer ajustes nas taxas da tarifa [do transporte público]. Então, uma forma é que essa isenção [dos idosos] seja compensada pelo fundo. Com isso, os governos não podem exigir o reajuste para o aumento do combustível às concessionárias, tem espaço para uma negociação no imposto sob o combustível. Isso fará com que não aumente a tarifa para o cidadão", justificou.