O PL dos Agrotóxicos (PL 6.299/2002), conhecido pelo nome de “Pacote do Veneno”, aprovado na Câmara dos Deputados na quarta-feira (9/2), segue agora para análise do Senado Federal e, de acordo com o presidente da Casa, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), não terá “nenhuma especificidade”. Segundo ele, os critérios técnicos irão ditar o debate entre os senadores.
“Trâmite normal. Uma vez chegando ao Senado, vamos fazer uma avaliação técnica sobre o encaminhamento do projeto, qual a comissão permanente do Senado que deve apreciá-lo e dar o andamento próprio de todo o projeto, sem nenhuma especificidade”, declarou.
No início da semana, o governo divulgou uma lista de projetos que são prioridades. Entre eles, está o polêmico PL que, na Câmara dos Deputados, foi criticado por ambientalistas, parlamentares do agronegócio e pela oposição.
Para Pacheco, a votação não estará condicionada às prioridades do governo, dependerá dos senadores. “Vamos fazer uma avaliação. A prioridade não pode ser do presidente do Senado nem de um senador isoladamente”, esclareceu.
O texto vindo da Câmara sofreu modificações. Ele fixou prazo para a obtenção de registro de agrotóxicos no Brasil, centralizou no Ministério da Agricultura as tarefas de fiscalização e análise desses produtos para uso agropecuário e previu a concessão de registro temporário se o prazo não for cumprido.