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Correio Braziliense

postado em 03/03/2022 00:01

» Em 2015, a detentora do direito de exploração da mina de Autazes (AM), a empresa Potássio do Brasil, entregou ao Instituto de Proteção Ambiental do Amazonas (Ipaam) o Estudo e Relatório de Impacto Ambiental (EIA/Rima) referentes ao empreendimento. Porém, segundo o Ministério Público Federal, houve denúncia de irregularidades.

» "O MPF passou a acompanhar o caso depois de receber informações de que a empresa Potássio do Brasil começou a realizar estudos e procedimentos na região sem qualquer consulta às comunidades. Em julho de 2016, o órgão expediu recomendação ao Instituto de Proteção Ambiental do Amazonas (Ipaam), para que cancelasse a licença já expedida, e à Potássio do Brasil, para que suspendesse as atividades de pesquisa na região até a realização das consultas nos moldes previstos na legislação", informou o MPF, em nota. "Nenhum dos pedidos foi atendido. A concordância em realizar as consultas nos moldes previstos pela Convenção 169 da Organização Internacional do Trabalho (OIT) só veio após o MPF levar o caso à Justiça. O processo tramita na 1ª Vara Federal do Amazonas."

» Conforme o MP, "o estudo de impacto ambiental classificou o porte do empreendimento como excepcional e afirma ser muito alta a interferência nos referenciais socioespaciais e culturais nas comunidades tradicionais e indígenas da região". "Atualmente, está pendente de análise no processo pela Justiça Federal no Amazonas a definição do Instituto de Meio Ambiente dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama) como órgão competente para o licenciamento, considerando que a questão afeta diretamente terras indígenas, posicionamento defendido pelo MPF e pelos próprios indígenas Mura."