O PLP aprovado pelo Congresso determina que o ICMS, principal fonte de arrecadação dos estados, deverá ser cobrado sobre o litro do combustível, e não mais sobre o preço final do produto. Além disso, o modelo de cobrança deverá ser monofásico, em apenas uma etapa da comercialização, e não em toda a cadeia até o posto de gasolina. Os entes federativos ainda terão de adotar uma alíquota única do ICMS para os combustíveis, mas esse novo modelo dependerá de aprovação do Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz), dos quais os governos estaduais fazem parte e em que as deliberações só são aprovadas por unanimidade. Nesse sentido, o projeto estabelece uma regra de transição. Enquanto os estados não definirem o novo modelo, a cobrança do ICMS sobre o diesel será congelada até o fim deste ano com base na média de preços cobrados nos últimos cinco anos.
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