O presidente Jair Bolsonaro (PL) tem buscado fatos positivos para reagir aos impactos que o megarreajuste dos combustíveis estão causando ao governo. O chefe do Executivo resolveu lançar mão de um pacote de bondades para movimentar a economia. Amanhã, ele anunciará, num evento no Palácio do Planalto, a antecipação do 13º salário para aposentados e pensionistas do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), a exemplo do que fez em 2020 e 2021 durante o auge da pandemia da covid-19. A primeira parcela deve ser creditada em abril e a segunda, em maio.
No mesmo dia, Bolsonaro deve assinar uma medida provisória para nova rodada de saques do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS). A intenção é liberar até R$ 1 mil para cada trabalhador — serão contemplados cerca de 40 milhões de empregados com carteira assinada, o que injetará R$ 30 bilhões na economia. As regras serão informadas na edição da MP. O presidente também anunciará medidas voltadas a micro e pequenos empresários e trabalhadores informais.
Ontem, Bolsonaro fez aceno aos produtores rurais. No evento de lançamento do Novo Marco de Securitização e Fortalecimento de Garantias Agro, assinou decreto que atualiza as regras da Cédula de Produto Rural (CPR) para as averbações e os registros de garantias dos títulos, além de estender de 10 para 20 dias o prazo para os depósitos de garantia — medida que vale até dezembro de 2023. A CPR é um título que representa uma promessa de entrega futura de um produto agropecuário, facilitando a produção e a comercialização rural. O produtor pode assinar e averbar as garantias sem sair de casa. Anteriormente, era necessário comparecer ao cartório.
Adolfo Sachsida, assessor especial do Ministério da Economia, disse que a medida visa aperfeiçoar, também, o Fundo Garantidor Solidário (FGS), criado em 2020. Ele exemplificou que essa garantia pode ser usada pelo pequeno agricultor para a compra de máquinas e equipamentos. "Às vezes, o produtor rural quer comprar um trator, e é caro. Com o fundo, eles vão poder se reunir e usar a garantia em conjunto para comprar o trator para a propriedade", destacou.
Bolsonaro assinou, ainda, a MP do Novo Marco da Securitização, que abrange o marco das companhias securitizadoras e os novos instrumentos de securitização para o mercado de seguros. Outra novidade é a emissão de Letras de Riscos de Seguros (LRS), títulos vinculados a uma carteira de apólices de seguros e resseguros. Com a MP, a emissão de LRS passará a ser feita por meio de Sociedades Seguradoras de Propósito Específico (SSPE), cuja finalidade exclusiva é realizar operações de aceitação de riscos de seguros, de previdência complementar, de saúde suplementar, de resseguro ou retrocessão.
O presidente também editou decreto que prevê a redução gradativa do Imposto sobre Operações Financeiras (IOF) sobre o câmbio (leia reportagem na página 7).
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