O Ministério das Comunicações (MCom) divulgou, nesta quarta-feira (16/3), as regras da audiência pública que discutirá o processo de privatização dos Correios. A audiência está marcada para ocorrer na próxima semana, em 24 de março, às 10h, no edifício-sede do Ministério das Comunicações, em Brasília. A sessão será aberta para participação da sociedade, mediante inscrição feita previamente pela internet.
A audiência será iniciada com a apresentação do tema pela Mesa Diretora do Ministério das Comunicações e demais expositores. Essa exposição vai até 12h, quando abre-se o prazo para o cadastro das manifestações orais e de pedidos de esclarecimentos via e-mail.
"Os cidadãos interessados em participar precisam se cadastrar no dia do evento, das 12h às 14h, mediante envio de mensagem e de imagem legível da cédula de identidade para o e-mail audienciapublica.servicospostais@mcom.gov.br", informou o MCom.
Cada interessado cadastrado para falar na audiência pública só poderá participar uma única vez e por até dois minutos. Essas manifestações serão feitas de 14h até às 17h. Em seguida, a mesa diretora fará os devidos esclarecimentos e considerações. A sessão está prevista para encerrar às 18h.
Desde o final de fevereiro, está aberta uma consulta pública, exigida pelo Tribunal de Contas da União (TCU), sobre o tema e qualquer indivíduo pode participar. A consulta ficará disponível por 45 dias, na plataforma Participa + Brasil, para que os interessados possam dar suas contribuições sobre o tema.
Os Correios estão incluídos no Programa Nacional de Desestatização desde abril de 2021. No entanto, o projeto de lei 591/2021, que atualiza o marco regulatório do Sistema Nacional de Serviços Postais (SNSP) e privatiza os Correios, está parado na Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) do Senado Federal.
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