Deputados derrubam vetos de Bolsonaro e viabilizam socorro ao setor de eventos

O presidente havia vetado 26 dispositivos da proposta, sob o argumento de "contrariedade ao interesse público e inconstitucionalidade"

Taísa Medeiros

postado em 17/03/2022 19:49

(crédito: Credito: Genilson Fraz?o/Ascom do deputado Felipe Carreras)

Em sessão conjunta no Congresso Nacional foi derrubado o veto ao Projeto de Lei (PL) 5.638/2020, que relacionou uma série de medidas para compensar perdas do setor de eventos com a pandemia de covid-19. O presidente Jair Bolsonaro (PL) havia vetado 26 dispositivos da proposta, sob o argumento de "contrariedade ao interesse público e inconstitucionalidade”. Na Câmara dos Deputados, foram 356 votos pela derrubada do veto e 23 pela manutenção. No Senado, o placar registrou 57 a zero pela derrubada.

A proposta intitulada “Programa Emergencial de Retomada do Setor de Eventos” (Perse), garante a isenção de tributos sobre as receitas decorrentes das atividades de eventos por 5 anos. Além disso, o projeto inclui o pagamento de indenização de até R$ 2,5 bilhões aos beneficiários que tiveram redução de pelo menos 50% no faturamento entre 2019 e 2020.

O autor da proposta, deputado federal Felipe Carreras (PSB-PE) definiu como “uma derrubada histórica” a votação dos parlamentares. “É o primeiro projeto para o setor de eventos, que o governo federal vai dar uma mão, foi o que mais sofreu, o mais penalizado. O primeiro a parar, e o último a voltar, ainda cheio de imprevisibilidades, e vai ser uma mão, um combustível para o setor voltar. Vai ter esse benefício fiscal, que nunca teve na história”, afirmou.

Um dos conjuntos de dispositivos vetados previa redução a 0%, pelo prazo de 60 meses, das alíquotas da contribuição para o PIS/Pasep, Cofins, CSLL e Imposto de Renda incidentes sobre as receitas geradas pela atividade. O Ministério da Economia recomendou sua rejeição por falta de estimativas de impacto orçamentário e financeiro e por prejudicar a isonomia tributária. No entanto, com a derrubada do veto, as previsões do projeto voltam a valer.

“Vai poder recuperar quem não demitiu, quem continuou gerando emprego, vai poder até conseguir recuperar alguma coisa do prejuízo, para ter fôlego para continuar trabalhando. É um mínimo de incentivo. A categoria está vibrando, todo mundo tava assistindo”, conclui Carreras.