Batalha dos vetos no Congresso

deborah hana cardoso taísa medeiros

postado em 18/03/2022 00:01

(crédito: Zeca Ribeiro/Câmara dos Deputados)

Não foi desta vez que os vetos do presidente Jair Bolsonaro (PL) ao Projeto de Lei Orçamentária para 2022 foram derrubados. Devido à falta de acordo entre as bancadas, continua vigendo o corte de R$ 3,2 bilhões, que inclui R$ 1,4 bilhão em emendas aprovadas por comissões parlamentares, além de R$ 988 milhões do Instituto Nacional de Seguridade Social (INSS).

A situação já estava complicada de manhã, na sessão da Comissão Mista de Orçamento (CMO), que adiou, também, a apreciação do PLN 01/22 — que trata das despesas para pagamento da folha de servidores federais ativos e militares. Devido a uma mensagem encaminhada pelo Palácio do Planalto, o que dificultou ainda mais o fechamento de um acordo, a presidente da CMO, senadora Rose de Freitas (MDB-ES), decidiu suspender os trabalhos.

"É preciso que haja uma reunião de líderes, coordenadores e parlamentares para que possamos coordenar esforços para promover o debate e a votação", propôs. A expectativa é de que o projeto orçamentário para este ano seja votado na próxima reunião da CMO, dia 22, e consiga ir ao Plenário.

Mas esse não foi o único adiamento do dia. Também ficou para depois a análise do veto que autoriza que 1% das ações da Eletrobrás seja vendido a funcionários demitidos, depois da desestatização aprovada no ano passado. Para o Ministério da Economia, caso essa transação seja permitida, poderia distorcer o processo de precificação das novas ações da estatal.

Na sessão conjunta do Congresso, foram analisados 31 vetos presidenciais e 14 tiveram a votação adiada por falta de acordo entre as bancadas. Mas um dos que foram derrubados foi o do projeto que contempla o setor de eventos. O autor da proposta, deputado Felipe Carreras (PSB-PE), explicou que a decisão do Legislativo foi uma questão de justiça — entre as propostas, isenta esse ramo da economia de impostos por cinco anos.

"É o primeiro projeto para o setor de eventos, que foi duramente punido. Foi o primeiro a parar e o último a voltar. Será um combustível para que o ramo tente se recuperar os prejuízos", explicou o parlamentar.

Conta do Fundeb

O Congresso também derrubou o veto presidencial que impedia que estados e municípios de usar outra conta, que não a específica para movimentação dos recursos do Fundeb (Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação), para pagar salários aos professores com o dinheiro do fundo.

Outro veto derrubado foi o que acabava com a taxa de fiscalização dos cobrada pela Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) dos ônibus interestaduais e internacionais — as empresas têm de pagar, anualmente, R$ 1,8 mil por cada veículo registrado na entidade reguladora. Os parlamentares acreditam que, assim, o preço das passagens terá condições de cair, apesar do recente aumento do diesel anunciado pela Petrobras.

Os parlamentares também derrubaram o impedimento de se estender os prazos de validade de concursos públicos homologados antes da pandemia — a ideia é não prejudicar os candidatos aprovados antes da crise sanitária.